Estão abertas as inscrições para o processo seletivo que vai escolher dez membros para atuar em ofícios especiais de cooperação jurídica internacional.
Os selecionados terão atribuição, em âmbito nacional, de executar pedidos passivos de cooperação jurídica internacional em matéria penal, mediante a colheita direta de provas ou a formulação de pedidos judiciais, quando necessários, perante os juízos competentes.
Regulamentados pela Portaria Nº 554/2022, os ofícios serão vinculados à Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República (SCI/PGR), que distribuirá as demandas aos membros selecionados.
Os interessados podem sem manifestar até 5 de agosto.
Acesse aqui o edital e o formulário de inscrição.
*Com informações do MPF
