As inscrições para concorrer à composição da lista sêxtupla para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) poderão ser feitas até o dia 13 de maio. A eleição pelo Colégio de Procuradores da República foi marcada para 25 de maio, pela Portaria PGR/MPF nº 292. A convocação do pleito e abertura de inscrições estão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5).
Acesse aqui a portaria.
De acordo com a Constituição Federal, para compor o Tribunal, poderão concorrer membros com pelo menos dez anos de carreira. A eleição exige o voto da maioria absoluta dos eleitores, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. O pedido de inscrição deve ser apresentado à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), e as eleições serão realizadas pelo sistema Helios.
A portaria também indicou a comissão eleitoral, que será presidida pelo subprocurador-geral da República Antônio Carlos Pessoa Lins e terá como membros os também subprocuradores-gerais Brasilino Pereira dos Santos e Eitel Santiago de Brito Pereira.
Os nomes dos escolhidos pelo Colégio de Procuradores da República serão enviados ao TRF2 para posterior escolha e nomeação pelo presidente da República.
