As inscrições para os membros do Ministério Público Federal interessados em concorrer à composição da lista sêxtupla para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região poderão ser feitas até o dia 11 de março. A eleição foi marcada para o dia 22 de março pela Portaria PGR/MPF nº 99, de 17 de fevereiro , que deve se publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (18), e será realizada por meio do sistema Helios.
De acordo com a Constituição Federal, podem se inscrever membros com pelo menos dez anos de carreira. O pedido deve ser apresentado à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).
A eleição exige o voto da maioria absoluta dos eleitores, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. A portaria também indicou a comissão eleitoral, que será coordenada pelo subprocurador-geral da República Antônio Carlos Pessoa Lins e terá como membros os também subprocuradores-gerais Eduardo Kurtz Lorenzoni e Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo.
Os nomes dos escolhidos pelo Colégio de Procuradores da República serão enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem cabe elaborar lista para posterior escolha e nomeação pelo presidente da República.
*Com informações da Secom MPF
