O prazo para inscrever práticas jurídicas na 21ª edição do Prêmio Innovare encerra nesta sexta-feira (26 de abril). A premiação já destacou 284 iniciativas, para promoção e replicação das boas práticas da justiça brasileira em todo o país.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) integra o Conselho Superior do Instituto Innovare, que define as diretrizes anuais do prêmio.
Neste ano, são sete categorias com tema livre: Tribunal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Entre os trabalhos inscritos, o prêmio também destacará uma prática alinhada ao tema “Meio ambiente e sustentabilidade”.
A categoria Ministério Público contempla iniciativas individuais ou coletivas de membros dos Ministérios Públicos estaduais e do Ministério Público Federal (MPF) que se destaquem pela criação, planejamento, implementação e execução de práticas no âmbito do Ministério Público.
Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.
As práticas inscritas serão visitadas por consultores especializados e, posteriormente, julgadas por uma comissão que reúne personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional. Cada prática poderá ser inscrita em uma das categorias previstas e as vencedoras serão conhecidas na cerimônia de premiação, no STF, em dezembro de 2024.
Além da ANPR, também são parceiros do prêmio: o CNJ, a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-geral da União, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o apoio do Grupo Globo.
