Está aberto o edital para o provimento de 31 vagas remanescentes dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (JEC/CL). O prazo de inscrições vai até 18h desta sexta-feira (20), pelo Sistema de Seleção de Membros (Sisam).
Nessa seleção, o critério adotado é o de antiguidade. As designações terão vigência de um ano, com prazo de 23 de maio de 2022 a 15 de maio de 2023. Procuradores da República e regionais lotados em todo o território nacional podem se inscrever para qualquer dos ofícios especiais, independentemente de vinculação territorial, observando a correspondência com os ofícios destinados a cada classe.
Serão preenchidos 19 ofícios especiais titularizados por procuradores regionais da República, conforme a seguir:
- 12 para atuação junto às seções e subseções judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
- 7 para atuação junto às seções e subseções judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Já para os procuradores da República, são destinados 12 ofícios especiais JEF/CL junto às seções e subseções judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
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