Um pedido do Ministério Público Federal (MPF) resultou em R$ 147 mil para o município de Jataí, em Goiás. O dinheiro irá para o Fundo Municipal de Saúde após a Justiça Federal ter dado razão ao MPF para que recursos de penas de prestação pecuniária sejam aplicadas no combate à Covid-19.
O valor deve ser aplicado em materiais e equipamentos médicos, como respiradores, máscaras nº 95, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para utilização pelos profissionais de saúde, bem como para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao combate à doença. Não é possível aplicar o dinheiro para custeio ou remuneração de pessoal.
A Justiça Federal de Goiás já destinou, após pedido do MPF, mais de R$727 mil para o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Verde/GO e agora para o Fundo Municipal de Saúde de Jataí/GO.
Em todo o país, a Justiça e o Ministério Público têm trabalhado para buscar recursos decorrentes de penas pecuniárias e colaborações premiadas para destinar aos órgãos de saúde. O trâmite, inclusive, ocorre por meio do contato direto da unidade judiciária com as instituições de saúde, para dar celeridade ao processo devido à urgência. Em alguns casos, o MPF auxilia com esse contato.
Todos os pedidos do MPF têm como base uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público e de provimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que vêm orientando sobre a reversão desses recursos para ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
As entidades beneficiadas com os recursos devem prestar contas sempre que solicitado pela Justiça Federal.
* Com informações do MPF
