O procurador da República Marcilio Nunes Medeiros (PR-MA) publicou o livro “Legislação Eleitoral Comentada e Anotada”, pela Editora Juspodivm. A obra aborda o estudo dos dispositivos eleitorais presentes na Constituição Federal e no Código Eleitoral, além de leis que dispõem sobre partidos políticos, casos de inelegibilidade, prazos de cassação e normas para as eleições.
Com uma abordagem prática, a publicação enfrenta matérias controvertidas no direito eleitoral. Outros pontos expostos pelo autor são as dificuldades na aplicação de variadas normas eleitorais, a evolução do entendimento do Tribunal Superior Eleitorais acerca de diversas questões e a busca por novos parâmetros interpretativos para a legislação eleitoral.
O livro já está disponível no site da Editora Juspodivm.
Boa leitura!
