O XXXVII Encontro Nacional dos Procuradores da República (37º ENPR) abriu os debates desta quarta-feira (27) com o tema “A seletividade da atuação ministerial na perspectiva dos acordos (ANPP e ANPC)”. A conversa reuniu a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen e o procurador regional da República Vladimir Aras, com moderação da diretora jurídica da ANPR, Luciana Loureiro.
Luiza falou do panorama da justiça negocial no Brasil, focando nos acordos de não persecução penal. “Sou uma entusiasta dos acordos de não persecução penal. O instituto permite uma atuação enorme, de todas as áreas. Podemos ser criativos e podemos ter uma satisfação muito forte de termos chegado ao começo, meio e fim de uma atuação criminal, com uma resposta para a sociedade, para a vítima, e que seja compatível e proporcional ao delito que foi cometido”, destacou a subprocuradora.
Vladimir abordou a evolução dos modelos consensuais no Brasil, destacando o modelo no campo penal. O procurador refletiu sobre a razão que evocou essa evolução: “A razão está, a meu ver, no fracasso do modelo tradicional de Justiça, um modelo conflituoso, modelo para o qual nós somos treinados, no modelo para o qual nós somos especialistas, modelo que envolve uma longa discussão de inúmeras etapas contraditórias, que muitas vezes resulta em nada, ou resulta em soluções que são insatisfatórias para todos”, criticou.
Os convidados destacaram também as particularidades dos ANPP e ANPC, debatendo suas fragilidades e apontando soluções possíveis para a melhora dos acordos. Assista ao debate na íntegra na TV ANPR.
