O XXXVII Encontro Nacional dos Procuradores da República (37º ENPR) apresentou nesta quinta-feira (4), o painel com o tema "O MPF no combate à corrupção e ao crime organizado". O debate reuniu o advogado e ex-membro do MPF Eugênio Pacelli, a procuradora regional da República Janice Ascari, a subprocuradora-geral da República Mônica Nicida Garcia, e o procurador da República Yuri Luz. A mediação foi realizada pelo diretor de Assuntos Corporativos da ANPR, Igor Spindola.
Yuri abriu o debate refletindo sobre diferentes estratégias anticorrupção, e abordou sobre a visão polarizada da sociedade em relação à proporção dos problemas que a corrupção causa no país. “Essa polarização precisa ser deixada de lado, a gente precisa ser capaz de voar por cima dela o tanto quanto for possível, porque ela realmente vem dificultando a apreensão de todos os agentes da esfera pública, da real dimensão do problema da corrupção num país como o Brasil, e principalmente da importância de enfrentá-la”, destacou o procurador. Ele afastou a compreensão moralista da corrupção e refletiu sobre os problemas que a corrupção causa na realização de programas sociais e serviços públicos. Por fim, Yuri sugeriu ajustes no funcionamento do sistema de justiça, por meio de choques institucionais e fortalecimento do trabalho baseado na técnica jurídica, afastando o voluntarismo e fortalecendo mecanismos de transparência.
A procuradora Janice expôs em sua fala pontos que auxiliaram e que prejudicaram o trabalho do MPF no combate à corrupção, além de debater sobre as decisões do âmbito interno da instituição, onde apontou: “Nos últimos dois anos, O MPF, na minha opinião, retrocedeu nas suas estruturas de combate à corrupção. Nós tínhamos as forças-tarefas, que eram o nosso modo, e que era o modo que dá certo, de se investigar fatos, de você ter foco, de você ter várias pessoas com exclusividade para investigar fatos complexos e fatos que se ligam uns com os outros. Isso tudo, de uma hora para a outra, acabou sendo desidratado pelo procurador geral da República e pelo vice procurador geral da República, que inclusive chegou a ajuizar uma reclamação no STF contra os membros das forças-tarefas do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo”, afirmou.
Mônica apontou o protagonismo do MPF como agente anticorrupção e criticou as novas regras da Lei de Improbidade Administrativa, da qual destacou algumas das alterações: “Essa lei excluiu inúmeros atos do rol de atos de improbidade administrativa, especialmente aqueles do artigo 11, que são aqueles atos que atentam contra os princípios e estabeleceu um rol fixo, não é mais exemplificativo, e sim estrito dos atos que podem ser considerados como atos de improbidade administrativa, de tal forma que, por exemplo, o ato que visa fim proibido em lei ou regulamento, ou diverso daquele previsto na regra de competência, não é mais ato de improbidade, porque o inciso primeiro foi revogado”, apontou.
Ex-membro do MPF, Eugênio encerrou o debate apresentando contribuições críticas à atuação da instituição contra a corrupção, dando destaque ao papel do MP como custos legis. “A corrupção é uma sangria de vários vetores sociais, é uma diminuição ao máximo de políticas públicas absolutamente necessárias à evolução desse país. Isso tudo me parece que precisa ser colocado num plano, numa perspectiva crítica institucional, talvez eu queira dizer apenas duas coisas: há um espaço de estratégia processual, e há um espaço de estratégia institucional. Eu queria que o MP potencializasse a sua estratégia institucional, e talvez que ele diminuísse, se assim concordar, algumas estratégias processuais, que vejo como erradas”, apontou o advogado. Pacelli destacou a necessidade de o órgão ressaltar o seu papel não como parte, mas como fiscal da lei e legitimado para a acusação (porém não de acusação) e abordou criticamente o trabalho da Operação Lava Jato.
