Na próxima terça-feira, 9, ocorrerá o lançamento do livro “Comentários À Lei de Introdução Ás Normas de Direito Brasileiro”, de autoria do procurador da República André de Carvalho Ramos (PR/SP) e do professor de Direito Civil Erik Frederico Gramstrup. A obra tem como objetivo analisar, de modo atualizado e de acordo com a jurisprudência recente, artigo por artigo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB, Lei nº 12.376/10), “anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil” (Decreto-Lei 4.657/42).
A primeira parte aborda os principais aspectos da Teoria Geral do Direito, abarcando as fontes do direito, da vigência da lei, da interpretação dos textos legislativos e sua integração, além de estabelecer a presunção de conhecimento da lei por todos. Já a segunda parte cuida do Direito Internacional Privado, focando nos conflitos de lei no espaço, na aplicação da lei estrangeira e no reconhecimento de atos jurídicos praticados fora do território nacional, inclusive a sentença estrangeira.
O livro já está à venda, em versão impressa e digital, na página da editora Saraiva.
Serviço:
Lançamento do livro “Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro”
Data: 09/08/2016
Hora: 19h30
Local: Shopping Pátio Paulista, Rua Treze de Maio 1947 – Bela Vista – São Paulo (SP).
