Aclamado no meio jurídico, o livro “Curso de Direitos Humanos” do procurador regional da República André de Carvalho Ramos (PRR3) chega a 4ª edição. A obra, revisada e atualizada, inclui as mais recentes normas nacionais e internacionais acerca dos direitos humanos.
A nova edição aborda temas como a Lei de Tráfico de Pessoas (nº 13.344/2016), Lei do Mandado de Injunção (nº 13.300/2016) e o Decreto que dispõe sobre o uso de algemas (nº 8.858/2016), além de diplomas internacionais como a Declaração de Nova York sobre migrantes e refugiados e as Regras de Mandela, regras mínimas das Nações Unidas para tratamento de presos. A quebra de sigilo bancário feita diretamente pela Receita Federal e novas posições do Supremo Tribunal Federal são algumas das inovações jurisprudenciais citadas na obra.
A publicação está disponível no site da Livraria Saraiva.
Boa leitura!
