Estão disponíveis a 3ª edição de “Estatuto do Índio” e a nova tiragem da 2ª edição do “Estatuto da Igualdade Racial e Comunidades Quilombolas”. As duas obras são de autoria do procurador da República Edilson Vitorelli (PRM/Campinas). Doutor em Direito pela UFPR, ele já foi juiz federal na 4ª Região, procurador do estado de Minas Gerais e professor visitante na Stanfo rd Law School.
O primeiro livro traz comentários, artigo por artigo, referentes ao Estatuto do Índio (Lei 6001/73). Uma das preocupações do autor foi fazer uma análise da norma à luz da Constituição, já que, por datar de 1973, o Estatuto é, em grande parte, incompatível com a Carta Magna. A obra traz também a perspectiva jurisprudencial (com mais de uma centena de julgados na matéria) e analisa o Estatuto sob a ótica da atuação do MPF em suas ações e posicionamentos extrajudiciais.
Já a 2ª edição do “Estatuto da Igualdade Racial e Comunidades Quilombolas” trata da Lei nº 12.228/2010 e do Decreto nº 4.887/2003. A obra faz uma análise dos artigos das duas normas e traz a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. O livro aborda questões como ações afirmativas e cotas nas universidades; liberdade de culto, liberdade de expressão e o racismo; sistema nacional e internacional de combate ao racismo; e identificação e regulação das comunidades quilombolas.
Os dois livros estão à venda no site da Editora Juspodivm:
3ª edição de “Estatuto do Índio”
2ª edição do “Estatuto da Igualdade Racial e Comunidades Quilombolas”
