O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, proferiu a palestra inaugural do 32º Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR), ontem, 28. Em sua fala, Fux ressaltou a importância dos movimentos populares na transformação política e social. Dentre eles, citou o movimento dos caras pintadas, que resultou no impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, e as manifestações de junho de 2013, que culminaram na derrubada da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011 – a PEC da Impunidade, que pretendia retirar o poder de investigação do Ministério Público Federal.
“A insatisfação popular que já se encontrava latente em 2013 foi fruto da percepção que a dignidade cívica do povo brasileiro vem sendo diuturnamente afetada”, avaliou o ministro. Ele argumentou que a sociedade tem o direito constitucional de controlar as ações dos agentes públicos, assim como a imprensa.
Fux apresentou estudos e análises evolutivas da corrupção. Para ele, a percepção do fenômeno da corrupção deve ser mais analítica que a mera percepção do certo e do errado. “O Brasil é dotado de inúmeros mecanismos de combate à corrupção”, afirmou.
Segundo o ministro, o MP ocupa um protagonismo no enfretamento à crminalidade jamais experimentado na história brasileira. “A instauração de inquéritos policiais, inquéritos civis e o ajuizamento de ações com vista a tutelar interesses transindividuais constituem ferramentas constitucionais importantes para evitar a má utilização de recursos públicos incompatíveis com o postulado republicano”, disse.
Ele lembrou também o relatório da Transparência Internacional, que coloca o Brasil na 69ª posição no índice de percepção da corrupção. “Pior que a nossa colocação é saber que tais práticas estão longe de acabar no longo e no curto prazo”, lamentou. No entanto, Fux creditou ao MP a esperança de um país melhor. “O Ministério Público nos fez vivenciar um novo paradigma moral para nossa sociedade”, finalizou.
