A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) para que recursos oriundos de processos criminais fossem destinados para o combate à Covid-19 no estado. Serão distribuídos R$ 611.588,46.
As manifestações foram apresentadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Campo Grande. A 3ª e a 5ª Vara da Justiça Federal acolheram integralmente as manifestações. A iniciativa segue recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Portaria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Com a decisão judicial, foram publicados editais tratando sobre as normas para a apresentação de projetos. Hospitais, secretarias estaduais ou municipais e entidades privadas sem fins lucrativos puderam demonstrar interesse para aquisição de bens, insumos ou equipamentos.
Devido à alta procura, coube à PRDC, órgão do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul, emitir o parecer onde analisava, com base em critérios de efetividade/celeridade, viabilidade econômico-financeira das execuções e potencialidade de melhor contribuição com o funcionamento das unidades de saúde e atuação dos respectivos médicos e enfermeiros. Com base nisso, decidiu-se pelo rateio dos recursos, que foi acolhido integralmente pela Justiça.
Assim, os recursos serão distribuídos para a Sociedade Proteção Maternidade e Infância de Camapuã, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh-Humap- UFMS), Instituto Federal de Campo Grande e Três Lagoas, Prefeitura Municipal de Camapuã, Reitoria da Universidade Federal de MS, Hospital Universitário (UFGD), Secretaria de Saúde de Campo Grande, Corpo de Bombeiros, Hospital Nossa Senhora Auxiliadora de Três Lagoas, Hospital Regional de MS (Funsau/MS-HRMS), Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (UFMS), Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Alimentos e Nutrição (Facfan-UFMS).
MPF em Santa Maria-RS
Depois de recomendação do MPF e do MP/RS, o Hospital Regional de Santa Maria (RS), abriu 40 leitos para atender pacientes com Covid-19, sendo 10 para Unidade Terapia Intensiva (UTI) e 30 clínicos.
A ativação de novos leitos é resultado de uma recomendação dos dois órgãos de 16 de abril, solicitando a abertura para combate à Covid-19 no estado. O documento foi encaminhado para o governo do Rio Grande do Sul e à Fundação Universitária de Cardiologia (FUC). Até aquele dia, o Hospital Regional de Santa Maria não tinha nenhum leito para o atendimento de pacientes com o novo coronavírus.
*com informações do MPF
