O Colóquio Sistema de Justiça e Sociedade, promovido pelo Fórum Justiça em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e outras entidades parcerias, realizou mais um encontro nessa quinta-feira, desta vez com o tema “CNJ e política judicial”. Participaram do encontro o diretor da ANPR Julio Araujo, como mediador, Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República aposentada e atualmente advogada e juíza do tribunal permanente dos povos, e Paulo Abrão, ex-secretário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), atualmente no Washington Brazil Office. Houve ainda a participação de Vinicius Alves, do Fórum Justiça.
Este foi o último encontro da série de debates e oficinas sobre o Conselho Nacional de Justiça. Haverá ainda encontros sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e sobre as ouvidorias externas das Defensorias Públicas.
O evento virtual foi mediado pelo diretor da ANPR Julio Araujo que colocou em reflexão o trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avançar nas temáticas de redistribuição, reconhecimento e participação popular no sistema de justiça e suas potencialidades para efetivar políticas públicas antirracistas, de gênero, desencarceradoras, de transparência e outras.
Em sua fala, Deborah Duprat relembrou ter sido uma entusiasta da criação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o advento da Emenda Constitucional 45. Contudo, apesar de destacar algumas iniciativas do CNJ no sentido de oportunizar debates sobre temas como conflitos agrários, proteção aos indígenas, desigualdade de gênero, impactos do novo Código de Processo Civil, lamentou que, em geral, são ações que entraram num processo de descontinuidade.
Ela defendeu mudanças no órgão para que possa cumprir, efetivamente, o papel de, juntamente com a sociedade civil, traçar melhorias para o Sistema de Justiça e para o país.
"Considerando o tempo de instalação do CNJ, ele, em termos de política judiciária, não consegue influenciar praticamente nada. Talvez porque no imaginário judiciário ao colocar uma resolução haveria de alguma forma interferência na independência judicial”, afirmou. Ela destacou ainda a necessidade de que o órgão tenha participação paritária da sociedade civil. Paulo Abrão destacou, por sua vez, a necessidade de descolonizar o sistema de justiça. Em sua visão, o sistema de justiça ainda pratica exclusão sistemática contra diversos grupos sociais e acaba se dedicando aos conflitos de classe média. Ele ainda comparou o grau de credibilidade, vinculação e respeito que o Brasil tem em relação ao tratamento de decisões internacionais com a visão de outros países da América do Sul. No seu entender, outros estados nacionais incorporaram mais fortemente as diretrizes e interpretações do sistema interamericano. Por fim, em relação ao CNJ, Abrão sugeriu a criação de mecanismos de seguimento para que as resoluções sejam efetivamente implementadas.
Assista ao encontro virtual na íntegra:
