Nesta quarta-feira, 22, o Plenário da Câmara dos Deputados recebeu representantes do Ministério Público Federal, autoridades e especialistas para debater o Projeto de Lei nº 4.850/2016, que trata das 10 Medidas Contra a Corrupção. A Comissão Geral discutiu, entre outros tópicos, crimes contra o patrimônio público e o enriquecimento ilícito de agentes públicos. O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, esteve presente.
Na ocasião, os procuradores da República explicaram o que são as 10 Medidas. O coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, fez uma apresentação rápida da proposição, lembrando a necessidade de criar um “sistema de desincentivo à prática da corrupção”.
De acordo com ele, estima-se que R$ 200 bilhões são desviados no Brasil, o que poderia quintuplicar os investimentos em segurança pública no país. Além disso, apresentou informações do Banco Mundial revelando que quanto maiores os índices de corrupção menores são os de desenvolvimento. “A corrupção é uma assassina sorrateira, invisível e de massa, é uma serial killerque se disfarça de falta de remédios, buracos em estradas, crimes de rua e pobreza”, afirmou.
O diretor de Assuntos Legislativos da ANPR, Ângelo Goulart Villela, fez um analise sobre o combate à corrupção do ponto de vista eleitoral. Ele defendeu a responsabilização objetiva dos partidos políticos em relação ao caixa 2. “Quando há doações eleitorais oficiais que estão dissimulado pagamentos de propina, é preciso atentar para esse fato e punir não só quem paga, mas também o partido e o candidato que receba”, disse.
Já a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen abordou a execução provisória da pena aplicada aos crimes de corrupção; contra o patrimônio público; e de enriquecimento ilícito de agentes públicos. “A perpetuação dos recursos tem consequência na impunidade, porque as penas jamais são cumpridas, e também um efeito internacional. A repatriação de valores, por exemplo, exige o trânsito em julgado de ações penais”, argumentou. Segundo ela, as inúmeras possibilidades de recursos à Justiça autorizados hoje pela lei brasileira permitem que as ações penais não tenham um fim.
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, coordenou os trabalhos e informou que a Câmara dos Deputados promoverá outras reuniões para discutir o Projeto de Lei nº 4850/16. Uma nova audiência pública deve ocorrer em Brasília e uma outra São Paulo. O parlamentar afirmou que é preciso aprimorar a legislação de modo que ela acabar com a impunidade, o que reduziria casos de corrupção.
Também participaram do debate o integrante da Força-Tarefa da Lava Jato Roberson Pozzobon (PR/PR); o secretário-geral adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, Guilherme Guedes Raposo; a procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo (PR/SP); o procurador regional da República Bruno Calabrich (PRR1); o procurador da República Marco Aurélio Adão (PR/PI); e o procurador da República José Maria de Castro Panoeiro (PR/RJ); além do ex-ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage; o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira; e o promotor de Justiça do Estado de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corru pção, Roberto Livianu.
Confira a gravação da sessão.
