A Comissão Especial do PL nº 4.850/2016 promoveu hoje, 20, a última audiência pública para falar sobre as 10 Medidas Contra a Corrupção. Dois membros do MPF participaram do debate: o conselheiro do CNMP Fábio George Cruz da Nóbrega (PRR5) e a procuradora da República Thaméa Danelon (PR/SP).
Fábio George iniciou o debate lamentando que cerca de 4% do PIB brasileiro se perde com o mau uso dos recursos públicos. Ele exemplificou com uma conta simples: cerca de R$ 200 bilhões são desviados, o que representa que cada indivíduo perde, em média, mil reais ao ano para a corrupção.
Ele citou dados da Controladoria Geral da União (CGU) que mostram que 25% dos recursos repassados pela União para Saúde e Educação dos municípios são desviados. Segundo o conselheiro, de acordo com o Ibope, de cada quatro brasileiros, três disseram ser contra a corrupção, mas fariam a mesma coisa.
A procuradora da República Thaméa Danelon seguiu na mesma linha e também defendeu o projeto, em especial, no que tange a restringir a nulidade de processos criminais em função de erros processuais formais. “Muitas vezes os Tribunais Superiores anulam o processo por causa de pequenas irregularidades formais, como a troca da ordem das testemunhas, porque uma delas faltou”, disse.
De acordo com a procuradora, há casos em que o processo é anulado dez anos depois porque foi ouvida primeiro a testemunha de defesa e não a da acusação. “Um erro formal não pode jogar o processo no lixo. São anos de trabalho e gastos públicos”, disse.
Sobre as penas para o crime de corrupção, Thaméa foi enfática: precisam ser maiores. “Não tem sentido que um grande corrupto entregue cestas básicas. É uma piada a pena de corrupção. O corrupto tem que ser preso, afastado do convívio social”, ponderou.
Onyx Lorenzoni, relator do PL, anunciou que apresentará o parecer na primeira semana de novembro, depois de ouvir sugestões de deputados e dos partidos políticos. Contudo, ele já adiantou alguns pontos: não vai acatar a proposta de restringir a concessão de habeas corpus, mas vai manter a corrupção que envolve altos valores como crime hediondo – o que vai equiparar a pena mínima à do homicídio.
Ele também não acatará a possibilidade de prisão preventiva como maneira de evitar que o acusado oculte bens resultantes de corrupção. Essa medida será trocada pela suspensão da prescrição do crime até que os valores desviados sejam devolvidos aos cofres públicos. O deputado anunciou que estuda prever a aplicação de testes de integridade para servidores públicos apenas em processos administrativos – e não criminais.
Ele disse ainda que acrescentará duas medidas que não constam do projeto original: o instrumento da transação penal, pelo qual os réus podem reduzir suas penas mediante admissão de culpa, e a figura do informante do bem, aquela pessoa que não tem envolvimento com o crime, mas pode denunciar os criminosos e ser recompensado por isso.
Retrospectiva - Segundo dados apresentados pelo relator, mais de 100 especialistas foram ouvidos ao longo dos três meses em que as audiências foram realizadas. Quinze membros do MPF deram suas contribuições. Confira como foi a participação de cada um deles:
Deltan Dallagnol e Diogo Castor
Bruno Calabrich, José Maria de Castro Panoeiro, Marco Aurélio Adão e Wellington Saraiva
Com informações da Agência Câmara.
