Cerca de oitenta Procuradoras e Procuradores da República de todo o país apresentaram hoje (12) uma representação ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra Jair Messias Bolsonaro pela prática do crime de incitação.
Eles sustentam que, apesar de o ex-presidente não ocupar mais o cargo, poderia haver conexão do caso com os Inquéritos nº 4781/DF, nº 4.828/DF e nº 4.874/DF, que tramitam no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes.
O documento expõe que, após o resultado eleitoral, milhares de pessoas bloquearam vias públicas, atearam fogo em ônibus, ameaçaram bombardear o aeroporto de Brasília e chegaram ao ponto de invadir o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (em 8 de janeiro de 2023).
De acordo com os membros do Ministério Público Federal, o ex-presidente se engajou na disseminação de informações falsas, seja sobre o resultado das eleições, seja sobre a lisura do processo. “Esse breve relato demonstra que, ao longo dos últimos anos, Jair Messias Bolsonaro se comportou de forma convergente com amplas campanhas de desinformação envolvendo o funcionamento das instituições brasileiras e as eleições do país. Ocupando o mais alto cargo do país, em numerosas oportunidades ele lançou, sem qualquer respaldo na realidade, dúvida sobre a higidez dos pleitos que, aliás, o elegeram ao longo de décadas. Suas falas, portanto, mostraram-se ocupar uma posição de destaque na câmara de eco desinformativo do país, e contribuíram para que a confiança de boa parte da população na integridade cívica brasileira fosse minada”, destacam.
O documento finaliza com os seguintes pleitos:
- Expedição de ordem imediata, ao provedor de aplicação Meta, requisitando a preservação do vídeo apagado no perfil https://pt-br.facebook.com/jairmessias.bolsonaro/ para posterior entrega, na forma do art. 15 do Marco Civil da Internet, assim como os metadados pertinentes à postagem (data, horário, IP etc.), para melhor aferir sua autoria, e, por fim, informações sobre seu alcance (número de visualizações, número de compartilhamentos e número de comentários), antes de ser apagado;
- A realização de oitiva de especialistas em comunicação política de movimentos extremistas, para aferir os potenciais efeitos de postagens como a em tela, em grupos de apoiadores;
- A oitiva de especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas redes sociais e nas plataformas de mensageria WhatsApp e Telegram, a fim de colher evidências do eventual impacto do vídeo em tela, se neles circulou, sobre a organização de atos com motivação antidemocrática e sobre discursos que demandam rupturas institucionais; A realização de interrogatório do representado, para que, querendo, esclareça o que considerar pertinente ao caso, em especial a razão de ter apagado tal postagem, horas depois.
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