O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, recebeu nesta segunda-feira, 5, cerca de 30 representantes do Ministério Público e do Judiciário para discutir o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, em tramitação no Senado Federal. Ele iniciou a reunião chamando atenção para o elevado nível de confronto entre as instituições na semana passada, e apresentando pontos da proposta que precisam ser aprimorados. O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, e o vice-presidente, Humberto Jacques de Medeiros, participaram da reunião.
De acordo com o ministro, os tipos previstos no substitutivo - recentemente apresentado pelo relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB/PR) - são muito abertos. “O que nos preocupa é a possibilidade de responsabilizar o mero exercício da profissão. Há diversas questões de mérito que precisam ser melhor avaliadas, mas outras são gritantes como o parágrafo único do artigo primeiro”, avaliou.
O presidente da ANPR destacou que “a matéria não está madura técnica ou politicamente para ser votada”. Ao entregar a nota técnica da ANPR, ele endossou os ajustes citados pelo ministro e pontuou questões técnicas que precisam ser revistas. “A Lei de Abuso de Autoridade é antiga e merece ser revista. Não somos contrários a isso, apenas pedimos que a discussão seja mais extensa e que possamos chegar a uma legislação que faça bem ao país”, acrescentou Robalinho.
Representando o Procurador-Geral da República, o secretário-geral adjunto do CNMP, Guilherme Raposo, destacou trechos do projeto que precisam ser alterados e colocou-se à disposição para discutir o PL. Para ele, são diversos os artigos que podem causar uma instabilidade gigantesca para o sistema de Justiça.
Os presidentes da AMB, João Ricardo Costa, e do CNPG, Rinaldo Reis, também questionaram a celeridade na tramitação do projeto e salientaram a importância de promover uma discussão transparente em torno do tema.
Alexandre de Moraes comprometeu-se em levar à reunião de líderes no Palácio do Planalto o pleito das categorias do MP e do Judiciário de adiar a votação do projeto de lei e de permitir um debate mais amplo para que os ajustes necessários sejam feitos.
Confira a íntegra da nota técnica da ANPR.
