Em manifestação enviada hoje, 23, ao conselheiro Marcelo Ferra de Carvalho, a ANPR manifestou-se pela aprovação da Recomendação nº 01/2015, do Conselho Nacional do Ministério Público. A proposição trata da atuação do MP na garantia da educação infantil.
Carvalho é relator da matéria, proposta pelo presidente da Comissão da Infância e da Juventude do CNMP, conselheiro Walter de Agra Júnior.
A ANPR considera que “o Ministério Público tem o dever institucional de defender a ordem jurídica e de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública destinados à efetivação dos direitos assegurados às crianças e adolescentes pela lei e pela Constituição Federal”.
Confira a íntegra da manifestação.
