Nesta semana, o combate à Covid-19 foi um dos temas tratados por procuradoras e procuradores da República. O MPF moveu ação contra Ministério da Saúde por falta de insumos adequados e de ultra-freezers em Alagoas. Outra frente de trabalho se debruçou sobre uma questão ambiental séria, a pulverização aérea de agrotóxicos que tem dizimado as populações de abelhas em todo o país. O pedido faz parte de uma ação civil pública contra o Ibama para que o órgão determine a proibição desse método de aplicação. Outro tema abordado foi a corrupção como facilitadora do tráfico internacional de pessoas. O GT da Câmara Criminal (2CCR) e a Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) do MPF elaboraram Nota Técnica na qual sugere que seja formalizada orientação para os procuradores da República que atuam em casos de contrabando de migrantes e tráfico de pessoas, em quaisquer de suas modalidades: exploração sexual, laboral, adoção ilegal e tráfico de órgãos. O objetivo é, por meio de ações e estratégias coordenadas, auxiliar os investigadores a identificar a corrupção associada a esses delitos, cuja prática atualmente é subnotificada.
Covid-19: agulhas, seringas e ultrafreezers em Alagoas
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, com pedido liminar, para o imediato abastecimento da rede de saúde do estado de Alagoas com agulhas e seringas adequadas à vacinação de alagoanos contra a Covid-19. Além disso, objetiva-se a elaboração de um plano de aquisição dos insumos, de forma a evitar que no futuro a situação volte a acontecer. Na mesma ação, o grupo de trabalho (GT) do MPF que acompanha o enfrentamento à covid-19 no estado, requer o fornecimento de ultrafreezers necessários para o armazenamento adequado, seguro e eficaz dos imunizantes. A ação, de autoria dos procuradores da República Bruno Lamenha, Julia Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, decorre dos fatos apurados no âmbito da notícia de fato, instaurada para apurar a informação de ausência de abastecimento, pela União, do estoque de seringas e agulhas para a vacinação contra a covid-19 no estado.
O que se observou na apuração do procedimento não foi a alegada escassez dos insumos, uma vez que houve intensa disputa e com alto número de interessados em fornecer os produtos ao governo federal, o que revelou que a ausência de distribuição de seringas e agulhas tecnicamente adequadas ao estado de Alagoas decorreu de falta de planejamento.
O MPF requer à Justiça Federal que condene a União a apresentar, em 48 horas, e execute plano que garanta o abastecimento imediato de seringas e agulhas aos municípios de Alagoas para vacinação da covid-19. E que sejam adotadas providências para entrega dos ultra-freezers.
Proibição de aplicação de quatro agrotóxicos por meio de aviões
O MPF quer o fim da pulverização aérea de agrotóxicos que têm dizimado as populações de abelhas em todo o país. O pedido faz parte de uma ação civil pública contra o Ibama para que o órgão determine a proibição desse método de aplicação de pesticidas que contenham ingredientes dos grupos químicos neonicotinóide (Imidacloprido, Clotianidina e Tiametoxam) e pirazol (Fipronil).
O próprio Ibama já havia proibido a pulverização aérea em 2012, mas voltou atrás ainda naquele ano após pressão de grupos do agronegócio, liberando a aplicação em lavouras de algodão, arroz, cana-de-açúcar, soja e trigo até que fosse encerrada a reavaliação dos efeitos sobre o meio ambiente. Os pedidos do MPF restringem-se à aplicação dos produtos com uso de aviões. Caso a Justiça Federal acolha os requerimentos, ainda será permitida a pulverização terrestre.
“O país se encontra, portanto, diante de um problema extremamente grave, subdimensionado e silencioso, que é a enorme mortandade de abelhas, e tal problema é diariamente agravado pela inconstitucional escolha do Poder Público em priorizar fortes setores econômicos em detrimento do meio ambiente”, afirmou o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação civil pública.
Corrupção associada ao tráfico de pessoas
A corrupção como facilitadora do tráfico internacional de pessoas é tema de nota técnica elaborada nesta semana pelo Grupo de Trabalho da Câmara Criminal (2CCR) e da Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) do MPF. No documento, o GT, que também conta com a participação da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), sugere que seja formalizada orientação para os procuradores da República que atuam em casos de contrabando de migrantes e tráfico de pessoas, em quaisquer de suas modalidades: exploração sexual, laboral, adoção ilegal e tráfico de órgãos. O objetivo é, por meio de ações e estratégias coordenadas, auxiliar os investigadores a identificar a corrupção associada a esses delitos, cuja prática atualmente é subnotificada.
A nota técnica chama atenção para o diagnóstico nacional realizado em 2019. A partir de levantamento de casos em acompanhamento pelo MPF com vínculos entre o tráfico de pessoas e a corrupção, constatou-se a inexistência de inquéritos, processos judiciais ou procedimentos extrajudiciais que abarcassem ambas as práticas delitivas. “Evidenciou-se, assim, incongruência do cenário brasileiro com as tendências criminosas identificadas pelos estudos em nível internacional, a qual constata a inviabilidade do tráfico humano, sem a influência, em algum grau, de corrupção de agentes públicos”, destaca o GT.
Também consta detalhamento de como atos corruptos favorecem o tráfico de pessoas. A invisibilidade desse fenômeno criminal tem raízes na própria legislação brasileira, uma vez que o Código Penal prevê os tipos de atos corruptos, mas não há tipificação especial associada ao tráfico de pessoas. A NT sugere que as Câmaras do MPF orientem os procuradores da República que estejam atuando em casos envolvendo os crimes de contrabando de migrantes e tráfico de seres humanos, a trabalharem sempre com a possibilidade de favorecimentos ilícitos com práticas corruptas de agentes públicos como contrapartida. O objetivo é formalizar o trato institucional com relação às associações entre esses tipos penais.
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