O Ministério Público Federal (MPF), em suas diversas unidades espalhadas pelo país, segue atuando diuturnamente para auxiliar a sociedade no enfrentamento da Covid-19. Muitas Procuradorias da República, já no início da pandemia, delinearam planos estratégicos para prestar suporte técnico aos órgãos de execução do MPF com atribuição para o exame preventivo de projetos, licitações, contratos, de monitorar atos normativos estaduais e municipais relacionados ao enfrentamento da doença, de estimular a conjugação de esforços e a interação funcional entre procuradores e promotores de Justiça. Recentemente, procuradoras e procuradores têm se debruçado em soluções para crises relacionadas à falta de insumos para tratamento dos doentes, como cilindros de oxigênio, até o transporte de pacientes.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por exemplo, instituiu uma Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19. A resolução leva em consideração a expressividade dos recursos materiais e humanos empregados pelos governos estaduais e municipais para o combate à doença e, entre outros motivos, a necessidade de se privilegiar a eficiência de atuação do MPRJ, com enfoque na celeridade, na atividade extrajudicial e no incremento de atuação proativa e preventiva de acompanhamento das ações do Estado e dos municípios.
Em São Paulo, o MP tem agido, sobretudo, ao recomendar revogação de flexibilização de quarentena em locais mais atingidos pela Covid-19, cobrança na oferta de leitos para pacientes, totalizando 4.737 procedimentos instaurados. Outra iniciativa do MPSP foi a criação do podcast Sessão Aberta, que faz um balanço jurídico sobre as medidas adotadas para o combate à covid-19 e como o MPF tem colaborado no combate à pandemia sem levar casos à Justiça.
No Amazonas, onde a situação se tornou crítica na última semana, o Ministério Público e a Defensoria Pública impetraram uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o estado do Amazonas. A atuação garantiu o fornecimento imediato de transporte em UTI aérea de pacientes, além de acesso a cilindros de oxigênio e leitos para os pacientes com Covid-19.
Vacinação
Recomendação conjunta assinada por membros do MPF, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público de Contas (MPC), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) requereu que as secretarias de saúde do Município de Manaus e do Estado do Amazonas priorizem os trabalhadores da saúde mais vulneráveis à Covid-19 na aplicação das doses de vacina já recebidas e destinadas a esse público.
Nesta quarta-feira (20), representantes do MPF no Amazonas, em Pernambuco, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em São Paulo e em Sergipe encaminharam ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que o Ministério da Saúde e o Ministério das Relações Exteriores informem sobre as medidas que estão sendo adotadas para assegurar que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) receba a matéria-prima necessária à produção de vacina contra a Covid-19.
No documento, os procuradores da República solicitam que seja analisada eventual medida que possa ser adotada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com auxílio do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid19) e da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, para agilizar a entrega da matéria-prima a ser importada da China para o Brasil, indispensável tanto para a produção e envase da ‘Vacina de Oxford/Fiocruz/Astrazeneca’ como também para a produção e envase de novas doses da ‘Vacina Sinovac/Coronavac'/Butantan’.
Conforme a Lei nº 6.259/75 e o Decreto nº 78.231/76, cabe ao Ministério da Saúde definir dentro do Programa Nacional de Imunização as vacinações, inclusive de caráter obrigatório, bem como coordenar e apoiar técnica, material e financeiramente os entes locais.
Os procuradores da República que assinaram o documento apontam que foi amplamente divulgado nos meios de comunicação que a Fiocruz ainda não recebeu o estoque de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) necessário para a produção nacional da ‘Vacina de Oxford/Fiocruz/Astrazeneca’, que estava previsto para chegar em 9 de janeiro. A quantidade de IFA existente no Instituto Butantan é suficiente apenas para garantir a produção e envase da ‘Vacina Sinovac/Coronavac'/Butantan’ até o final deste mês. Assim com a Fiocruz, o Instituto Butantan também enfrenta dificuldades na finalização do processo de importação da IFA.
A Fiocruz assinou o Termo de Contrato de Encomenda Tecnológica nº 01/2020 com a empresa Astrazeneca e o Instituto Butantan assinou contrato com a Sinovac Life Science para o fornecimento das vacinas contra covid-19.
