A 2ª Vara Federal em Santa Maria (RS), destinou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), recursos provenientes de prestações pecuniárias fixadas como condição para a suspensão de processo criminal ou transação penal, para a aquisição de materiais de higiene e proteção, além de equipamentos médicos necessários ao enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).
Cinco hospitais e três fundos municipais de saúde receberão um total de R$ 263.090,95. A Associação Hospitalar Roque Gonzales de Caibaté receberá R$ 7.833,95; a Associação Hospital de Caridade de Santo Ângelo, R$ 65.498,00; o Hospital São Luiz Gonzaga, R$ 28.070,00; a Associação Hospitalar Chiapetta, R$ 7.661,00; a Associação Hospital Caridade Ijuí, R$30.230,00; o Fundo Municipal de Saúde de Santo Ângelo, R$ 65.498,00; o Fundo Municipal de Saúde de São Luiz Gonzaga, R$ 28.070,00 e o Fundo Municipal de Saúde de Ijuí, R$ 30.230,00.
O valor destinado servirá para financiar a compra de insumos, equipamentos e medicamentos para a contenção e tratamento de pacientes e para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
O MPF e a Justiça Federal consideraram razoável, como critério objetivo para a seleção dos destinatários, priorizar a destinação dos recursos aos sistemas municipais de saúde e hospitais que servirão de referência regional no tratamento de casos de coronavírus de maior complexidade. Assim, do valor total de cada município, entendeu-se pela divisão igualitária aos Fundos Municipais de Saúde e aos Hospitais de referência regionais.
* Informações do MPF
