No segundo encontro da série “O Ministério Público Federal e a proteção socioambiental da Amazônia'', o monitoramento e os desafios para combater o desmatamento foram o foco do debate na manhã desta sexta-feira (10). O debate foi transmitido pela TV ANPR e está disponível neste link.
Participaram da atividade a diretora do Instituto Igarapé Melina Risso; o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Raoni Rajão; e a especialista em políticas públicas do Observatório do Clima Suely Araújo. O debate foi mediado pelo procurador da República Rafael da Silva.
Monitoramento e regularização
Na abertura das falas, Rajão falou sobre a colaboração entre a UFMG e o MPF no monitoramento da regularização ambiental e ilegalidades da cadeia pecuária, e apresentou resultados que identificaram evidências de desmatameto ilegal.
Sobre o principal desafio desse trabalho, Rajão apontou: “Estamos apoiando o MPF para avançar nos Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da pecuária, que são atividades da esfera cível, que responsabiliza civilmente os frigoríficos pela compra de gado ilegal, que tem a sua lógica própria e é absolutamente importante, mas temos, também, a esfera administrativa, [...] onde desenvolvemos com o estado do Pará um selo verde, que é um instrumento de transparência que apresenta vários dos dados desenvolvidos e apresentados aqui, e agora o desafio é criar um alinhamento entre esses dois de forma a ter uma sinergia entre as atividades na esfera cível e esfera administrativa".
Melina Risso explicou o trabalho feito pelo Instituto Igarapé, que foca em três áreas de segurança: pública, climática e digital. Na área de segurança climática, a organização investiga como a ilegalidade de atividades como o desmatamento impacta o clima global. Destacou também que a segurança pública negligenciou a pauta ambiental por muito tempo, não tratando essa questão como prioridade.
Uma das apostas do Igarapé para avançar sobre o tema é criação de uma tipologia para fazer análises dos crimes ambientais, facilitando o monitoramento de diferentes dimensões. “A elaboração dessa tipologia é uma provocação para que a gente entenda essas diferentes conexões criminosas que estão acontecendo. A gente faz essa conexão tentando trazer a partir das atividades econômicas, e fazendo um mapeamento dos atores que estão envolvidos quando a gente trata dessa dimensão ilegal, e olhar como a gente mensura tanto o impacto ambiental dessas atividades e dessa forma ilegal dessas atividades, como também as dimensões sociais”.
Mais eficácia
Suely Araújo fez uma provocação sobre a demora e eficácia da atuação do MPF, já que os índices de irregularidades do setor pecuário são muito grandes, e destacou principalmente a questão do rastreamento completo da cadeia produtiva do desmatamento.
Suely também falou sobre a importância da estrutura e recursos dos órgãos ambientais para o funcionamento. “Depois do summit do presidente Joe Biden, o executivo pediu suplementação de recursos, então, para este ano e para o ano que vem, não está ruim, pelo menos em termos de Ibama e ICMBio, mas queria chamar atenção para os servidores. Você tem uma quantidade de servidores hoje no Ibama e no ICMBio completamente insuficiente para fazer frente às necessidades em termo de fiscalização ambiental e até mesmo em outras áreas que essas duas autarquias trabalham”, destacou.
