A Medida Provisória 910 beneficia organizações criminosas de grilagem de terras, desmatamento ilegal, pistolagem e lavagem de dinheiro ao regularizar as ocupações em terras públicas federais. Para evitar que a medida seja aprovada no Congresso Nacional, o Ministério Público Federal (MPF) lançou, nesta segunda-feira (11), um vídeo explicativo sobre os graves problemas da medida.
O principal ponto envolve a Amazônia, pois permite que criminosos que desmataram a floresta e cometeram os mais variados crimes fiquem com áreas na região pagando um preço bem menor do praticado pelo mercado.
O MPF enviou notas técnicas aos parlamentares, tratando, entre vários pontos, do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que mostra os graves prejuízos ao patrimônio público e ao meio ambiente provocados pelo programa anterior de regularização fundiária, o Terra Legal. O TCU explica que não existe uma fiscalização efetiva da ocupação de áreas na Amazônia Legal, o que acarreta, na prática, perda de receitas públicas, grilagem e desmatamento.
No vídeo, de pouco mais de sete minutos, nove procuradores da República explicam ponto a ponto, em fácil entendimento, o conteúdo da MP, destrinchando notas técnicas emitidas pela Procuradoria-Geral da República que foram enviadas ao Congresso Nacional. A coordenadora da Força-Tarefa Amazônia do MPF, a procuradora Ana Carolina Haliuc de Bragança, diz no vídeo que a MP 910 “seria a terceira norma nos últimos dez anos que anistia crimes de grilagem, de invasão de terras públicas e de desmatamento”. Outro ponto criticado por procuradores é a receita abdicada quando o país precisa de recursos contra a Covid-19. Ao perdoar os invasores, a União deixa de arrecadar com multas, dinheiro que poderia ser usado tanto para a recuperação da economia pós-pandemia quanto no próprio momento de combate à doença.
Sem controle na regularização das terras, os invasores também podem acabar com áreas indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, sufocando ainda mais essas populações. São cerca de 70 milhões de hectares que seriam regularizados, causando, além do impacto sobre o patrimônio público, danos sociais e ambientais, um risco sério de genocídio contra povos indígenas.
