Os municípios mineiros de Manhuaçu e Muriaé conseguiram mais recursos para o combate ao novo coronavírus após atuação do Ministério Público Federal. Serão R$ 407.474,70 a mais para o enfrentamento da doença por meio de um aditivo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Em julho de 2013, os municípios firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com entidades para compensação dos impactos irreversíveis causados no sítio arqueológico de Carangola (MG). O impacto foi causado por obras da implantação de uma siderúrgica para produção e exportação de minério de ferro.
Além dos municípios, assinaram o TAC o Iphan, a empresa Anglo American e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). No TAC, a Anglo American repassaria R$ 1,2 milhão para criação de um ateliê de conservação/restauração de arqueologia para a região. O valor foi repassado e o ateliê, montado, faltando apenas a Fundep adquirir alguns equipamentos.
No entanto, com o saldo remanescente, de cerca de R$ 407 mil, um aditivo foi pedido pelo MPF para que este valor fosse destinado aos municípios para combate à Covid-19, ficando a Fundep desobrigada a adquirir os equipamentos para o ateliê.
Deste valor, R$ 202.191 vão para Murié comprar e instalar régua de gases medicinais para unidade de pronto-atendimento da cidade e para aquisição de um aparelho monitor cardíaco com capnografia. O pedido foi feito pelo próprio município. Já Munhaçu ficará com R$ 205.283,70, que será usado na aquisição de aparelhos de pressão, monitores e camas hospitalares elétricas.
MPF-BA obtém liminar
A pedido do MPF e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), a Justiça Federal concedeu decisão liminar, na terça-feira (5), para que a Caixa evite aglomerações nas agências e na organização das filas que se estendem para fora delas. A instituição terá cinco dias para adotar a medida, sob pena de multa diária. Pela decisão, a Caixa deve orientar os seus colaboradores – sejam vigilantes, recepcionistas ou servidores – para que façam uma triagem ou atendimento prévio no início das filas formadas no entorno das agências.
O objetivo é que a equipe do banco possa, desse modo, orientar a população, especialmente, sobre quais serviços não precisam de atendimento presencial. Além disso, os colaboradores devem organizar as filas seguindo as normas sanitárias de prevenção ao contágio e a orientação sobre o distanciamento entre as pessoas. A força policial local poderá ser requisitada no caso de a agência não conseguir conter a aglomeração, mesmo com a implementação dessas medidas.
