O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) ajuizaram ação civil pública conjunta para que a Caixa, a União e o estado da Bahia tomem providências para evitar aglomerações nas agências da instituição financeira.
A ação pede urgência para que a Justiça Federal determine a solução para impedir a ploriferação da Covid-19. O pedido inclui multa diária de R$ 30 mil para todos os municípios atendidos pela Procuradoria da República na Bahia.
As aglomerações de pessoas vistas nos últimos dias no entorno das agências tornam-se grande problema de saúde pública por conta da pandemia do novo coronavírus. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o melhor remédio na atualidade é o distanciamento social, evitando o contágio e diminuindo o número de mortes. Até o último domingo (3), a Bahia contabilizava 3.566 casos com 128 mortes. No Brasil, já são 102.514 casos com 7.092 mortes.
As aglomerações em agências da Caixa se intensificaram após o governo federal aprovar o repasse do auxílio emergencial de R$ 600. Mas mesmo antes da aprovação, os MPs já haviam expedido, em 6 de abril, uma recomendação à Caixa para que implementasse providências necessárias à organização das filas no atendimento ao público das suas agências e correspondentes bancários.
Agora, caso a Justiça acate o pedido, União e governo de Pernambuco terão de auxiliar a Caixa para limitar o número de pessoas nos locais de espera; organizar filas para atendimento com distância mínima de 2 metros, demarcando no piso das agências o distanciamento necessário; promover a distribuição de senhas com hora marcada para atendimento; criar mecanismo de agendamento; promover a constante limpeza do ambiente e disponibilizar produtos para higienização das mãos aos usuários e funcionários; estender o horário de funcionamento das agências e abrir aos sábados, enquanto durar a demanda provocada pelo calendário de repasses do auxílio emergencial; reforçar o atendimento presencial, a organização e o controle das filas externas durante o horário de funcionamento; promover campanha para desestimular, sempre que possível, a ida das pessoas às agências; e garantir o atendimento prioritário a pessoas idosas.
