Por sugestão da Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR), a Procuradoria-Geral da República solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um levantamento de todas as contas judiciais federais ou estaduais ativas no Brasil, além dos respectivos saldos. Os dados servirão para que o Ministério Público Federal (MPF) siga oferecendo ações para que esses recursos sejam destinados para o combate à Covid-19.
No dia 19, o CNJ publicou a Resolução 313/2020, estabelecimento medidas para o enfrentamento da crise no âmbito do Judiciário. Entre elas, estava a destinação, para a saúde, dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia.
Um dia depois da resolução do CNJ, o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, orientaram os procuradores a solicitarem à Justiça o direcionamento desses recursos. Pedidos nesse sentido já foram deferidos em Minas Gerais e no Mato Grosso.
Em Juiz de Fora (MG), R$ 45 mil serão destinados à aquisição de uma central de monitoramento de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI). Em Barra do Garça, R$ 300 mil referentes ao acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Porteira Aberta, serão utilizados na aquisição de materiais médicos e hospitalares emergenciais para o combate ao coronavírus. O Hospital Universitário Julio Muller, referência em Cuiabá para o tratamento da doença, por sua vez, receberá R$ 566 mil.
