Diante de indeferimentos e da revelação de que militares receberam auxílio emergencial, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública com pedido de liminar para que a União e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) façam uma revisão urgente em todos os pedidos de auxílio emergencial negados até o momento.
Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, que ajuizou a ação, o MPF tem recebido representações relatando o indeferimento dos pedidos para cidadãos que preenchem os requisitos para receber a ajuda. O auxílio, de R$ 600, foi criado pelo governo com duração de três meses para minimizar os efeitos da falta de renda causada pela crise econômica criada pelo novo coronavírus no Brasil.
As principais reclamações que chegam ao MPF são sobre a falta de transparência no aplicativo de solicitação, que não dá motivos para o indeferimento dos pedidos. Para Oscar Costa Filho, essa postura dos órgãos responsáveis vai contra o princípio do contraditório e ampla defesa, ao não permitir que a pessoa possa recorrer do indeferimento.
Além da revisão dos indeferimentos, o MPF ainda pede que seja explicitado os motivos dos indeferimentos. Os canais disponibilizados de acesso devem assegurar a solicitação, contestação e todos os recursos legais.
* com informações do MPF
