A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) prorrogou, até 15 março, as inscrições para a seleção de artigos científicos sobre a Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime. Os textos, que farão parte de uma publicação eletrônica do órgão colegiado, devem abordar principalmente os aspectos práticos do dispositivo.
Serão aceitos textos inéditos, textos não inéditos, porém, atualizados, adaptações de monografias e resumos de dissertações ou teses. Na seleção dos textos, serão observados critérios de relevância institucional (enfoques relevantes ao MPF), consistência e rigor científicos, atualização temática e bibliográfica, contribuição para o campo de conhecimento e adequação aos requisitos.
Os interessados em participar devem enviar seus artigos para o e-mail
É importante lembrar que os textos aprovados serão reservados à 2CCR, devendo os autores escolhidos encaminhar, quando solicitados, um formulário de cessão de direitos autorais. Para mais informações sobre critérios de seleção, formatos de envio, modelo, estrutura da apresentação dos trabalhos, configuração do texto, entre outras especificações, acesse o edital completo.
* Informações da 2ª CCR/MPF
