O Ministério Público Federal em São Paulo promove, a partir de quarta-feira (26), 16 encontros online sobre a celebração de acordos na tutela coletiva e na regulação. Entre os temas que serão debatidos estão os acordos de leniência, o termo de ajustamento de conduta, o acordo de não persecução cível, o modelo negocial no Código de Processo Civil e o uso da prova de colaborações premiadas no juízo cível. Serão duas mesas semanais, sempre às quartas-feiras, às 10h e às 16h, com transmissão ao vivo pelo canal do MPF/SP no YouTube.
Os primeiros debates vão abordar a leniência na chamada Lei Anticorrupção. O procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho e o auditor-federal de Finanças e Controle Ricardo Wagner de Araujo, da Controladoria-Geral da União (CGU), discutem o tema a partir das 10h. À tarde, será a vez da subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski – representante do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – debater o assunto com o advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas e Vanir Fridriczewski, diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria Geral da União (PGU/AGU). As duas mesas terão moderação da procuradora regional da República Isabel Cristina Groba Vieira.
Os interessados poderão receber um certificado de participação nos debates. Para isso, basta se cadastrarem previamente preenchendo o formulário eletrônico (mesa da manhã / mesa da tarde) e confirmarem a presença indicando o nome completo no chat enquanto a transmissão acontece. E para não perder nenhum dos eventos online promovidos pelo MPF/SP, todos podem se inscrever no canal do YouTube.
Debates
Além das lives agendadas, o canal do MPFSP tem mais de 15 horas de discussões sobre alguns temas do pacote anticrime. Acesse a playlist
Confira a programação:
* Informações do MPF-SP
