A leniência no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência estará em pauta, nesta quarta-feira (2), nos debates online promovidos pelo Ministério Público Federal em São Paulo. Os encontros fazem parte da série de eventos sobre a celebração de acordos na tutela coletiva e na regulação, transmitidos semanalmente pelo canal do MPF-SP no YouTube.
O procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo e o superintendente-adjunto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Diogo Thomson de Andrade, discutirão o tema a partir das 10h. Já a segunda mesa, às 16h, reunirá o presidente do conselho, Alexandre Barreto de Souza, e a advogada Leonor Augusta Giovine Cordovil. Os dois debates terão moderação da subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski – representante do MPF no Cade.
A celebração de acordos de leniência tem se mostrado eficiente no combate aos cartéis, que são difíceis de detectar e investigar sem a cooperação dos envolvidos. O programa de leniência foi introduzido na legislação de defesa da concorrência nos anos 2000 e está hoje previsto na Lei 12.529/2011. Pela norma, empresas participantes de cartel podem ter penalidades administrativas extintas ou reduzidas se colaborarem efetivamente com as investigações. A lei também impede o oferecimento de denúncia contra o agente beneficiário da leniência.
Os interessados poderão receber o certificado de participação nos eventos. Para isso, basta se cadastrar previamente preenchendo o formulário eletrônico (mesa da manhã / mesa da tarde) e confirmar a presença indicando o nome completo no chat enquanto ocorre a transmissão.
* Informações do MPF-SP
