O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) pediram à Justiça Federal a liberação urgente de R$ 6.041.550,80 do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu, no Pará. A verba será utilizada no combate à Covid-19 na região.
O recurso está parado, pois o Ministério do Desenvolvimento Regional vetou um pedido feito pelo governo do Pará em abril deste ano. A alegação é de que, em maio de 2019, o governo federal revogou a constituição do comitê gestor do PDRS. Assim, as defensorias e os MPs entraram com ação destacando que se trata de verba federal em poder da empresa Norte Energia, destinada, por lei, ao desenvolvimento da região do Xingu, mas o recurso está parado há mais de um ano e nada foi feito.
O PDRS é o principal instrumento do governo e da Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, para minimizar os impactos da obra na região. A Norte Energia foi obrigada, em 2009, ano de criação do PDRS, a aplicar cerca de R$ 500 milhões.
Na ação é pedido que a Justiça obrigue a União a liberar cerca de R$ 6 milhões parados. O dinheiro seria repassado para o Fundo Estadual de Saúde, gerido pela Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa), com transparência por meio de uma página específica na internet e atualizada, no máximo, a cada cinco dias. Ainda, a prestação de contas deve ser feita pelo estado a cada 15 dias ao Conselho Estadual de Saúde e a cada 30 dias ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A região paraense sofre com falta de leitos para tratamentos da Covid-19. São necessários mais 20 leitos de UTI em Altamira; dois leitos de isolamento em Senador José Porfírio; três leitos de isolamento em Anapu Vitória do Xingu e Brasil Novo; quatro leitos de isolamento em Medicilândia; e seis leitos de isolamento em Pacajá, Porto de Moz e Uruará.
Além disso, ainda faltam respiradores, médicos e outros profissionais de saúde e equipamentos. A região conta com nove municípios, mais de 400 mil habitantes e possui apenas 10 leitos de UTI para adultos, todos concentrados no Hospital Regional da Transamazônica, em Altamira.
*com informações do MPF-PA
