O Subprocurador-geral da República Nicolao Dino tomou posse, nesta segunda-feira (27), como procurador federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), biênio 2024/2026. O presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta e a vice-presidente, Luciana Loureiro, acompanharam a cerimônia, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF).
A posse foi conduzida pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Na mesa, também estiveram presentes: o vice-pgr, Hindemburgo Chateaubriand, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida e a secretária-geral do Ministério Público da União, Eliana Torelly. A cerimônia, muito prestigiada, contou ainda com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, dos ex-procuradores-gerais da República Roberto Gurgel; Antônio Fernando, Cláudio Fonteles e Aristides Junqueira; além dos ex-presidentes da ANPR Álvaro Augusto, Wagner Gonçalves e Carlos Frederico.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão é o órgão do MPF que atua na promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana, na proteção dos direitos humanos e na defesa dos direitos constitucionais - como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados -, visando à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Ao deixar o cargo, que ocupou desde maio de 2020, o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena destacou que essa é uma das funções mais desafiadoras do MPF e que, por isso, necessita de apoio institucional. Vilhena destacou o período que ficou à frente do órgão. Citou, por exemplo, a atuação durante a pandemia de covid-19, as eleições 2022 e a “tentativa de golpe” em 8 de janeiro de 2023.
Ao tomar posse, Nicolao Dino destacou a implementação de estratégias preventivas quanto às consequências resultantes de eventos climáticos como uma das prioridades da sua gestão.
"Além das medidas já prontamente adotadas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Rio Grande do Sul, assinalo que estou instaurando, na data de hoje, dois procedimentos administrativos, sendo um destinado à fiscalização e ao acompanhamento das ações e serviços de combate e prevenção de doenças infecciosas, que já surgem na sequência das inundações; e o outro [procedimento], de alcance nacional, voltado a fiscalizar o cumprimento da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, em especial no ponto atinente à implementação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, em face dos impactos das mudanças climáticas".
Currículo
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto deu início à sua trajetória no Ministério Público Federal em 1991, ocupando uma série de cargos de destaque. Ele atuou como procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, procurador regional Eleitoral e procurador regional dos Direitos do Cidadão. Presidiu a Associação Nacional dos Procuradores da República, foi conselheiro do Conselho do Conselho Nacional do Ministério Público, diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União e vice-procurador-geral Eleitoral. Atualmente é conselheiro do CSMPF.
É graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1985) e possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Além disso, tem especialização em Semiologia Política pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com ênfase em Direitos Humanos. É professor assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), lecionando disciplinas como Direito Ambiental e Administrativo, e ministra aulas no Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão.
