Ser conhecido e chamado pelo nome é sinal de cidadania. Permite ao ser humano identificar-se como parte da sociedade. Por isso, em março de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Eleitoral, asseguraram a transexuais e travestis o direito de adotar o nome social no título de eleitor.
Ao todo, 6.280 eleitores transexuais e travestis tiveram o nome social impresso no título de eleitor, pela primeira vez, nas eleições de 2018. A medida valeu para todos que já haviam feito o cadastro biométrico e podiam ter o documento com foto. “Com a inclusão do nome social, essas pessoas poderão ser reconhecidas tal como se apresentam na sociedade: pelos nomes que elas escolheram. Um verdadeiro avanço na vida civil, uma maneira de garantir tratamento digno a todos os eleitores”, destaca o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros.
Ao optar pelo novo título de eleitor, o público transgênero teve acesso de forma mais fácil a um documento oficial com foto, sem precisar acionar a Justiça. O novo título pode ser utilizado como documento de identificação não só na eleição, mas também em outras situações do dia a dia. Além disso, funciona como fonte para a elaboração do Documento Nacional de Identificação (DNI), lançado pelo governo federal.
A alteração do título é feita sem dificuldades ou exigências, baseada apenas na autodeclaração do interessado. O TSE manteve os dois nomes dentro das informações de Cadastro Eleitoral e divulgará somente o social, caso o eleitor se candidate a algum cargo público. “A questão do nome social mostra uma visão mais igualitária da justiça eleitoral”, afirma Medeiros.
Além de garantir a identificação desejada, o nome social visa assegurar tratamento digno ao eleitor. O nome registrado pelo cidadão constará, também, das folhas de votação e dos terminais de atendimento dos mesários nas seções eleitorais, de modo a favorecer uma abordagem adequada à individualidade do eleitor. Para Humberto Jacques, as medidas visam proporcionar acesso a direitos resguardados pela Constituição, conferindo às pessoas transexuais e travestis o respeito que elas merecem como eleitores e cidadãos.
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Eleições 2020
Os eleitores transexuais e travestis que ainda não pediram a inclusão do nome social no título de eleitor podem fazê-lo para as eleições de 2020. Basta procurar o cartório eleitoral da cidade onde vota. Na ocasião, será emitido um novo título, em formato digital, que pode ser acessado por meio do aplicativo E-título, disponível nas lojas virtuais.
“O reconhecimento do nome social trata de proteção à dignidade da pessoa humana e também do direito à busca da felicidade da pessoa por ser reconhecida da forma como ela se sente”, ressalta o vice-procurador-geral Eleitoral.
MPU
Os funcionários travestis, transexuais e transgênero do Ministério Público da União (inclusive terceirizados e estagiários) podem usar seus nomes sociais profissionalmente.
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