A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR ) vem a público repudiar, mais uma vez, declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que atingem a honra e a honorabilidade de membros do Ministério Público brasileiro, desta vez proferidas na sessão ocorrida no dia de ontem.
Infelizmente, não é a primeira vez que Gilmar Mendes utiliza parte de sua fala ou interrompe fala de outros ministros para agredir e acusar, injustamente, membros do Ministério Público brasileiro, em postura de desrespeito à instituição e em completa desconformidade com a liturgia que deveria ser seguida por aqueles que exercem tão relevante cargo.
Nesse sentido, inúmeras foram as notas de repúdio e desagravo publicadas pelas mais diversas associações e entidades representativas do MP.
Declarar, sem qualquer base fática, que o alcoolismo é um problema do Ministério Público, atualmente, não contribui para o julgamento das ações que estão em curso na Suprema Corte e para o debate jurídico de questões relevantes ao país. Pelo contrário, demonstra que estes ataques pessoais reiterados a membros do MP fazem parte de uma agenda particular, desvinculada de sua função institucional e também do interesse público.
Ao utilizar o alcoolismo para atacar, de forma jocosa, membros do Ministério Público, Gilmar Mendes não dá a devida atenção a uma doença que acomete inúmeros brasileiros e exige acolhimento, compreensão e tratamento, e não de adjetivações negativas e preconceituosas por parte de qualquer pessoa, principalmente de um ministro da mais alta Corte de Justiça brasileira. Por sua posição pública, Gilmar Mendes precisa dar o exemplo.
A ANPR reforça ser inadmissível que um ministro do STF ofenda, reiteradamente, membros do Ministério Público, da Receita Federal, de organismos internacionais e do próprio Poder Judiciário, contrariando a ética, a urbanidade, as normas da Lei Orgânica da Magistratura e o respeito devido a todas as instituições que, como o Ministério Público, cumprem uma importante missão em favor da sociedade brasileira.
Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República
