Brasília, 27/02/2020 — A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) vêm a público se manifestar da seguinte forma:
A Constituição Federal de 1988 proporcionou conquistas fundamentais ao povo brasileiro, como o retorno ao regime democrático e o fortalecimento das instituições, em processo que trouxe enormes avanços ao país, com a concretização de direitos e garantias fundamentais, maior transparência e probidade da Administração, e respeito às leis.
Essa marcha não admite retrocessos, nem atitudes antidemocráticas. Sem democracia, não há concretização da liberdade, nem da cidadania. Não há direitos individuais ou sociais, não há combate à corrupção. A defesa do regime democrático e de seus alicerces é, portanto, dever de toda a sociedade brasileira, sendo missão precípua do Ministério Público.
Saudável que na democracia — regime que empodera a cidadania — possam ocorrer manifestações públicas pacíficas, com críticas dirigidas às instituições e seus agentes. Isso é essencial, inclusive, para o seu aperfeiçoamento.
Nenhuma iniciativa que atente, entretanto, contra os Poderes da República, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, ou mesmo contra o princípio democrático, pode ser tolerada. Velemos, todos, pela democracia e pelo respeito e fortalecimento das instituições brasileiras como valores irrenunciáveis.
Fábio George Cruz da Nóbrega - Presidente da ANPR
Ângelo Fabiano Farias da Costa - Presidente da ANPT
