A Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR vem manifestar seu repúdio e preocupação com a constatação de que, por terem exercido suas funções, membros do Ministério Público Federal foram objeto de atuação do Diretor-Geral da ABIN.
Em um Estado Democrático de Direito, não é papel das instituições de Estado, menos ainda do serviço de inteligência, monitorar a correta atuação funcional de membros do Ministério Público e elaborar lista de pessoas em razão do desempenho de suas funções. Não se trata de um caso corriqueiro, que possa ser naturalizado ou relativizado, mas, sim, da constatação do desvio de finalidade da ABIN, que deve ser apurado e punido.
A ANPR, na defesa de seus associados, buscará obter todo o contexto dos fatos, a dimensão da atuação irregular, a responsabilização dos envolvidos e a reparação dos danos que se constatar.
É essencial o debate transparente e objetivo do papel das instituições, para que se evite a repetição de estratégias de ameaça ou tentativas de impedimento ao exercício das funções do Ministério Público Federal.
