Nove propostas formam um novo pacote de combate à corrupção apresentado no Congresso Nacional. Os projetos, batizados de “As novas medidas contra a corrupção”, foram baseados em sugestões do movimento Unidos contra a Corrupção, que reúne diversas iniciativas, entre elas a Transparência Internacional Brasil.
O movimento é formado por organizações sem fins lucrativos, movimentos e instituições sem vínculos com partidos políticos que representam a sociedade civil, a academia e governos locais. A ideia do movimento é mobilizar e propor formas de implementação das propostas anticorrupção sugeridas.
O pacote protocolado no Senado Federal prevê diversos pontos, tais como a criação do crime de corrupção privada; a ampliação do rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os partidos políticos; e a exigência de programas de integridade para contratação com a administração pública em obras de grande vulto.
Os nove projetos são assinados pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Alvaro Dias (Podemos-PR), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Eduardo Girão (Podemos-CE), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Fabiano Contarato (Rede-ES).
Ao mesmo tempo, o pacote também foi protocolado na Câmara e estão à cargo dos deputados do Partido Novo.
O pacote “As Novas Medidas contra a Corrupção” apresentadas
PL 4.628/2020 - Responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada (mesmo teor do PL 4.480/2020 na Câmara).
PL 4.639/2020 - Exigência de programas de integridade para contratação com a administração pública em obras de grande vulto (mesmo teor do PL 4.481/2020 na Câmara).
PL 4.640/2020 - Retirada da prescrição retroativa no Código Penal (mesmo teor do PL 4.482/2020 na Câmara).
PL 4.641/2020 – Bloqueio de bens: permite descontos cautelares do salário do agente público em ação de improbidade administrativa (mesmo teor do PL 4.483/2020 na Câmara).
PL 4.638/2020 - Responsabilização civil e administrativa de empresas por corrupção privada (mesmo teor do PL 4.484/2020 na Câmara).
PL 4.637/2020 - Aumento de cinco para dez anos da prescrição em ações de improbidade administrativa (mesmo teor do PL 4.485/2020 na Câmara).
PL 4.636/2020 - Amplia o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os partidos políticos (mesmo teor do PL 4.486/2020 na Câmara).
PL 4.635/2020 - Criação de novas regras de responsabilização de partidos políticos para eleições (mesmo teor do PL 4.487/2020 na Câmara).
PL 4.634/2020 - Ampliação do conceito de agente público para responsabilização em ações de improbidade administrativa (mesmo teor do PL 4.488/2020 na Câmara).
10 medidas do MPF
Em 2015, o Ministério Público Federal encabeçou um pacote de 10 medidas contra a corrupção com o objetivo de aperfeiçoamento do sistema jurídico. A ideia foi coletar assinaturas de apoio às propostas para depois enviá-las ao Congresso Nacional.
Em 2016, o MPF e representantes da sociedade civil entregaram ao Congresso mais de 2 milhões de assinaturas de apoio às medidas coletadas em oito meses em todo o território nacional.
* Com informações do Senado Federal
* Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
