O Cais do Valongo foi encontrado em 2011 durante escavações feitas para a reforma da zona portuária do Rio de Janeiro. Construído em 1811, o local foi o principal porto de entrada de escravos africanos no Brasil até 1831, quando o tráfico de escravos entre continentes foi proibido. O espaço representa um importante vestígio material do período da escravidão e tem valor inestimável para a memória da história nacional.
Em 2017, o Cais do Valongo recebeu o título de Patrimônio Mundial da Unesco — mesmo patamar de locais de memória e sofrimento, como o memorial em Hiroshima, no Japão, e o Campo de Concentração de Auschwitz, na Polônia. O Valongo materializa memórias que remetem a aspectos de dor e sobrevivência na história dos antepassados dos afrodescendentes, que hoje totalizam mais da metade da população brasileira e marcam as sociedades de outros países do continente americano.
O sítio arqueológico possui cerca de 350 metros de comprimento, vai da Rua Coelho e Castro até a Sacadura, abrangendo toda a Praça do Jornal do Comércio. Desde 2012, o Ministério Público Federal (MPF) acompanha a adequada destinação do material arqueológico escavado durante a primeira fase das obras. O projeto foi abandonado após o consórcio responsável pelas obras não renovar o contrato. A situação fez com que o material recolhido ficasse, durante quase dois anos, abandonado em um canteiro de obras e em um galpão vazio.
Graças à atuação do MPF, que em agosto de 2016 assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura do Rio de Janeiro, o material foi recolhido e levado para um antigo galpão. Antes acondicionado em sacos plásticos e em montes de terra, ele foi peneirado, limpo, selecionado e catalogado.
O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, que acompanhou todo o processo de seleção e catalogação do material, ressalta a importância da descoberta. “Trata-se de uma conquista enorme para a preservação da memória da opressão e das lutas do povo negro no Brasil.”
O número total de peças catalogadas chega a quase 1,5 milhão. Entre as peças encontradas estão cerâmicas de contato indígena-europeia, dos séculos 16 e 17; amuletos em osso da tradição banto; colares; anéis; pulseiras em piaçava; jogos de búzios; e outras peças usadas em rituais religiosos e confeccionadas pelos negros.
“O MPF ajudou a garantir não apenas a adequada conservação do valiosíssimo material arqueológico escavado, como o acesso de pesquisadores e do público em geral à história da cidade e do país, registrada em pedaços de cerâmica, moedas e objetos rituais”, explica Suiama.
Em dezembro de 2018, o MPF-RJ moveu ação civil pública para garantir a instalação do “centro de acolhimento turístico” e do “memorial da celebração da herança africana”. A medida faz parte das obrigações do Brasil junto à Unesco, para concessão do título de patrimônio mundial ao sítio arqueológico.
Segundo documento assinado pelo Iphan e pela prefeitura do Rio, o Brasil teria até 2019 para instalar o centro turístico, também denominado de “centro de interpretação” do sítio. Com o termino do prazo, o MPF no Rio pediu à justiça um cronograma pra a construção do centro, pois a obra nem sequer foi licitada.
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