Foi publicado o Edital SG/MPF nº 93, de 6 de dezembro de 2022, que abre prazo para que procuradores regionais e procuradores da República ingressem em cadastro de reserva para a titularização de ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL).
Atualmente existem 310 ofícios especiais JEF/CL funcionando virtualmente em todo o País e de maneira desterritorializada nas seis regiões da Justiça Federal, assim divididos: 50 ofícios na 1ª Região; 29 ofícios na 2ª Região; 74 ofícios na 3ª Região; 85 ofícios na 4ª Região; 39 ofícios na 5ª Região; e 33 ofícios na 6ª Região.
Dos 310 ofícios especiais JEF/CL, 308 encontram-se providos com membro titular, havendo apenas dois ofícios vagos, sendo um na 1ª Região e outro na 3ª Região, por motivo de promoção e de exoneração de seus membros titulares. Não há para essas regiões, atualmente, membros inscritos em cadastro de reserva.
A Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais (SNPD) publicou relação nominal de interessados em renunciar à titularidade das atuais designações, conforme previsto no art. 11 da Portaria PGR/MPF nº 814, de 30 de setembro de 2022.
Assim, o cadastro de reserva a ser formado servirá para efetivar o desligamento dos membros interessados em renunciar e também para o preenchimento das duas vagas existentes.
As inscrições para a formação do novo cadastro de reserva deverão ser feitas por meio do Sistema de Seleção Automatizada de Membros (Concurso 1882/2022) e vão até as 18h de 16 de dezembro de 2022.
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