O Ministério Publico Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta terça-feira (17), operação para desarticular esquema criminoso estabelecido na cúpula administrativa da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap/RJ). Batizada de Simonia, a operação apura a existência de negociações espúrias entre o primeiro escalão da Seap/RJ e lideranças de uma facção criminosa. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPF/RJ (Gaeco) também colaborou nas investigações.
Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão contra o secretário da Seap/RJ, Raphael Montenegro, e outros dois servidores da secretaria. De acordo com a apuração, Montenegro articulou para viabilizar o retorno, ao Rio de Janeiro, de integrantes da facção criminosa presos na penitenciária federal de Catanduvas (PR). A intenção era favorecer a atuação da organização no Estado.
O MPF e a PF apontam que, em maio, o secretário solicitou à penitenciária paranaense entrevistas com presos integrantes da facção, sob a justificativa de colher informações para relatório técnico sobre a possibilidade de retorno deles ao Rio, fato apontando como incomum pela corregedoria da penitenciária. Escutas das reuniões do secretário com os presos, feitas com autorização judicial, identificaram uma série de acordos informais, sem embasamento legal, por meio dos quais o secretário e demais servidores investigados prometiam esforços para viabilizar o retorno deles ao Rio e a retomada da liderança da organização criminosa. As promessas eram feitas em troca de influência sobre os locais de domínio dos traficantes e outras vantagens ilícitas.
Além das entrevistas, outras iniciativas para viabilizar os acordos com os criminosos incluei a criação de uma ordem de serviço concedendo poderes à Secretaria para aferir a periculosidade de criminosos, classificação que possibilitaria a transferência deles. Em outra situação, contrariando a manifestação de órgãos de segurança púbica e do Ministério Público do Rio de Janeiro, Raphael Montenegro interveio no processo de execução da pena de um condenado e opinou de forma favorável a sua transferência ao Rio, ocultando informações importantes ao órgão julgador do caso.
Além disso, servidores da pasta facilitavam a entrada de pessoas e itens proibidos em unidades prisionais estaduais, tendo, inclusive, promovido a soltura irregular de um criminoso que era alvo de diversos mandados de prisão pendentes de cumprimento. Há suspeitas de que as tentativas de acordo identificadas na penitenciária de Catanduvas sejam continuidade de um esquema existente no Sistema Prisional do Rio de Janeiro para beneficiar a mesma facção criminosa.
Veja aqui a petição 5011048-38.4.02.0000
