Com o "Caso Pinheiro", a força-tarefa vencedora da categoria direitos do cidadão do VIII Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal conseguiu estabelecer uma referência de sucesso na forma de atuação para prevenção a desastres ambientais e humanos que envolvam mortes. A premiação ocorreu em 30 de julho, em cerimônia virtual pela impossibilidade de eventos presenciais devido à pandemia do novo coronavírus.
Este foi um dos maiores cases de prevenção a desastres com mortes da história do Brasil. Em Maceio, quatro bairros densamente povoados (Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto) vem sendo afetados pela extração mineral de sal-gema que a Brakem SA faz na região.
A atividade mineradora, realizada desde a década de 1970 pela empresa, causou instabilidade do solo dos quatro bairros. Como consequência, há problemas em prédios e vias, como afundamento, fissuras e rachaduras, além de risco evidente e iminente de desabamento das construções nos quatro bairros.
O MPF atua na seara ambiental desde 2018 e, em 2019, realiza atuação na Tutela do Cidadão e do Consumidor. A Defesa Civil e a Agência Nacional de Mineração consideram o caso como o maior desastre socioambiental em curso no Brasil, com indicação de que, se as medidas preventivas não forem realizadas a tempo, uma catástrofe poderia acontecer afetando mais de 40 mil pessoas.
A força-tarefa 'Caso Pinheiro' é integrada por Raquel de Melo Teixeira, Cinara Bueno Santos Pricladnitzky, Roberta Lima Barbosa Bonfim e Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary. "Esse trabalho é fruto de muita dedicação e trabalho árduo por nós quatro. Sem dúvida, o maior desafio de nossas carreiras. E ele continua. O fenômeno é dinâmico e não estabilizou", diz a procuradora da República Raquel de Melo Teixeira.
Organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República, o Prêmio República de 2020 contou com 10 categorias voltadas para membros do MPF, advogados, jornalistas e entidades. A ideia é identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de reconhecer iniciativas da sociedade civil, da imprensa e de advogados que comungam do mesmo ideal da instituição na luta pelos direitos humanos, cidadania e no combate ao crime.
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