O vencedor da categoria "Criminal e Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional" é um daqueles grandes casos que poderia virar filme. A Operação Saldo Negativo, de Eduardo de Oliveira Rodrigues, Uendel Domingues Ugatti, Marcelo Godoy, Alisson Campos e Daniel Ricken levou o VIII Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal no último 30 de julho.
A iniciativa vencedora revelou uma organização criminosa que atuava em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal e que teve cerca de 3,5 mil empresas e a União como vítimas. Os prejuízos chegam aos R$ 2,5 bilhões em estimativa da Receita Federal.
Essa operação é fruto de uma investigação criminal complexa que envolveu, além da Receita Federal, a Política Federal e o Ministério Público Federal em Santa Catarina. Originou-se a partir da constatação da Receita Federal de que a empresa Platinum Consultoria Empresarial Eireli, com sede em Florianópolis, estava fraudando a quitação de tributos federais.
O líder da organização criminosa, que exercia o comando da empresa apresentava-se como detentor de supostos créditos perante a União. Assim, credenciavam outras empresas de consultoria ou mesmo pessoas físicas, que funcionavam como intermediárias, para oferecer serviços de "assessoria tributária" aos contribuintes. Os intermediários, por sua vez, atuavam como braços operacionais da Platinum e ofereciam “serviços de quitação/redução tributária” por meio da aquisição e o uso dos supostos créditos perante a Receita Federal.
Os contribuintes acreditavam que se tratava de negócio jurídico lícito, passando a deixar de efetuar os pagamentos dos tributos devidos à Receita Federal e pagando mensalmente aos criminosos os valores correspondentes aos tributos devidos com deságio de 40% a 30%.
Organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República, o Prêmio República de 2020 contou com 10 categorias voltadas para membros do MPF, advogados, jornalistas e entidades. A ideia é identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de reconhecer iniciativas da sociedade civil, da imprensa e de advogados que comungam do mesmo ideal da instituição na luta pelos direitos humanos, cidadania e no combate ao crime.
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