Começou, nesta segunda-feira (23), o Seminário “Orçamento Sensível a Gênero: integrando a perspectiva de igualdade nas finanças públicas”. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, e a vice-presidente, Luciana Loureiro, acompanharam a abertura da iniciativa da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e da ONU Mulheres, que conta com o apoio da associação. O evento vai até esta sexta-feira (27), na sede da ESMPU, em Brasília-DF, com transmissão pelo YouTube.
“O ambiente acadêmico que a ESMPU propicia, com olhar voltado para a nossa atuação diária, que temas complexos sejam debatidos com uma amplitude de participantes e de conceitos, fugindo dos argumentos meramente retóricos. A presença da senadora Leila Barros, da presidente do TRF6, Monica Sifuentes, do vice-procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, e do presidente do TCU, Bruno Dantas, marcam bem a relevância do tema e do seu debate e a ANPR não poderia deixar de apoiar o evento”, destacou o presidente da ANPR.
Na abertura, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, lembrou que a temática é nova e instigante. “Tão logo compreendi suas premissas se revelou um tema que faz todo sentido. Eu tenho certeza de que esta será uma conquista no futuro, porque foi assim que ocorreram as grandes transformações da ordem social, no campo dos direitos civis, por exemplo. Há, certamente, muito a se fazer e, sobretudo, muito a convencer. Esse é um debate do qual não poderá estar de fora o Ministério Público, porque esta é uma instituição a quem se conferiu os instrumentos valiosos para a defesa de direitos como os que aqui se deseja garantir”, afirmou.
“Para nós, é uma grande honra porque é um tema que temos olhado com bastante atenção e cuidado. É um tema que, há cinco anos, quando revisamos a Plataforma de Ação de Pequim, vimos que nenhum país do mundo tinha alcançado a igualdade plena. O nó da questão está no financiamento das políticas públicas para as mulheres e nas normas sociais”, pontuou a representante da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino.
Para a diretora-geral da ESMPU e coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral, Raquel Branquinho, as parcerias com a instituição e a escolha dos conferencistas têm papel fundamental nos cinco dias de troca de informações e experiências.
“Gostaria de agradecer à ANPR, aqui representada por Ubiratan e Luciana Loureiro. Nós temos, de fato, mesa [abertura] formadores de opinião e pessoas que podem, dentro das instituições, fomentar e promover a diferença nesta pauta. É fácil? De forma alguma. Nós vivemos num país que tem problemas estruturais absolutamente graves, e que se refletem, ainda, no século XXI. Problemas estruturais relacionados ao machismo, ao patriarcado, ao racismo e faz com que as mulheres, de fato, não ocupem espaços de poder. E por que discutir esta pauta? Porque o orçamento sensível a gênero é uma ferramenta absolutamente importante para promover mudanças estruturais no país, mudanças que estamos clamando como sociedade há bastante tempo. Nós temos que olhar para técnicas e ferramentas que possam fazer essa diferença”, enfatizou.
Participaram também da mesa de abertura a presidente do Tribunal Regional Federal da 6a Região, Mônica Sifuentes; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), Bruno Dantas; e a senadora Leila Barros, que representou o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski mediu o primeiro painel do seminário “Conferências sobre Experiências Internacionais de Orçamento e Finanças Públicas Sensíveis a Gênero.
“Para os órgãos de controle e do sistema de justiça, especialmente do MP, OSG é uma ferramenta relevante para suas atividades finalísticas, sobretudo as relacionadas à fiscalização da adequada gestão do dinheiro público e à necessária busca da realização equidade, na medida em que possibilita identificar os gastos do Poder Público sob a perspectiva de gênero e raça, para que seja possível o acompanhamento institucional e social e a avaliação dos critérios adotados na alocação do dinheiro público e na consequente implementação ou descontinuidade das políticas públicas, bem como de sua qualidade e eficácia. Portanto, para além de um debate voltado à inclusão e à igualdade, trata-se de necessária reflexão técnica sobre como alocar adequadamente o recurso público, sob a ótica constitucional, em um ambiente de conflito distributivo derivado dos vários interesses que concorrem na sociedade contemporânea, visando ao seu aperfeiçoamento e democratização.”, enfatizou a mediadora.
Em seguida, houve o painel especial “Eleições 2024 – Violência Política de Gênero”, mediado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, e o debate sobre “Orçamento Sensível a Gênero – Novo Plano Plurianual 2024-2027 foi mediado pela coordenadora adjunta da Comissão ANPR Raça, Nathália Mariel
“O gênero não é um tema em si mesmo, mas uma perspectiva que se aplica em todas as áreas. A partir dessa premissa e considerando a importância da diferença e da inclusão do diverso em planejamento político da agenda estatal, eventos como esse são de suma importância para permitir a capacitação do Ministério Público Federal”, frisou a coordenadora.
O primeiro dia de seminário encerrou com o talk show “Uma conversa global: caminhos para ampliar o empoderamento feminino”, tendo como uma das participantes a secretária-geral do Ministério Público da União (MPU), Eliana Torelly.
Programação
Nesta terça-feira (24), a vice-presidente da associação e coordenadora da Comissão ANPR Mulheres, Luciana Loureiro, mediará o painel “Experiências com Orçamento Sensível a Gênero”.
O objetivo do seminário é discutir perspectivas acadêmicas, experiências nacionais e internacionais, aspectos tributários, contábeis, orçamentários, federativos e de transparência e participação social, bem como monitoramento, avaliação e controle sobre Orçamento Sensível a Gênero. Além disso, estarão em pauta as Políticas Públicas Transversais e o Plano Plurianual 2024-2027 e os reflexos no orçamento da União.
Ao longo da semana, haverá a participação dos seguintes membros do Ministério Público Federal (MPF): a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes Acioli (coordenadora dos Subgrupos de Trabalho Métodos de Compras Públicas e Gestão Orçamentária e subcoordenadora do Grupo de Trabalho de Saúde da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República); a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen (subprocuradora-geral da República); Nicolao Dino (procurador Federal dos Direitos do Cidadão).
Acompanhe na íntegra as atividades do primeiro dia:
