O XXXVII Encontro Nacional dos Procuradores da República (37º ENPR) abriu os debates desta terça-feira com o tema “A defesa da Constituição de 1988 e o papel do MPF”. O painel reuniu a subprocuradora-geral da República aposentada Deborah Duprat e o ex-deputado federal e ambientalista Fábio Feldman, sob moderação do diretor-secretário da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Gustavo Kenner Alcântara.
Deborah iniciou o debate destacando o período de construção da Constituição e as atividades que foram atribuídas pelos constituintes ao Ministério Público Federal. Após destacar a importância da instituição na defesa das pautas da cidadania, ela observou que o desenho estabelecido para o MPF não contemplou pontos importantes para a defesa da sociedade. “O primeiro problema que eu identifico no modelo do desenho do Ministério Público, que foi não pensar instâncias institucionalizadas de participação social dentro do MP. É inconcebível que uma instituição vocacionada à defesa da sociedade, continue fazendo isso de maneira autárquica, sendo que o contato com a sociedade é uma iniciativa individualizada de alguns membros mais vocacionados às políticas de direitos humanos”, apontou.
O ambientalista Fábio Feldmann, por sua vez, exaltou a importância da Constituição, especialmente pelo seu caráter inovador, ao trazer temas que não existiam na agenda brasileira, como a defesa do meio ambiente. Ele manifestou preocupação com o atual cenário. “Tem algumas lacunas que nós teremos que pensar sobre a Constituição, e eventualmente pensar que elas, como já aconteceu, pudessem ser corrigidas pela jurisprudência.[...] Hoje, não temos clima para pensar em mudança constitucional, porque o ambiente no Congresso Nacional é extremamente conservador, e é conservador em relação aos temas que a gente defende, as iniciativas, os projetos de lei em tramitação na Câmara, além de serem constitucionais, eles tentam frear os grandes avanços”, apontou Feldmann.
Os participantes encerraram a conversa destacando a importância da participação da sociedade civil em debates voltados à questão social, e a necessidade de atuação das instituições no cenário que o país atualmente enfrenta.
