Projeto prioritário para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a Proposta de Emenda à Constituição nº 352/2013 está ganhando novo fôlego e vai estar no centro das discussões parlamentares nos próximos meses. A matéria, conhecida como PEC da Reforma Política, acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; põe fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo; e muda as regras das coligações eleitorais.
Com o intuito de contribuir para o debate, a ANPR convida os procuradores da República a comporem Comissão Temporária para analisar a PEC nº 352/2013. O colegiado - composto por cinco membros titulares e dois suplentes - será responsável por elaborar nota técnica a ser enviada para a comissão especial da Casa que trata da proposição.
Os interessados em participar devem encaminhar e-mail para
Confira a íntegra do edital.
A Reforma - A PEC 352/2013 foi apresentada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), presidente do Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados. O conteúdo da proposta é resultado das decisões do grupo.
Formalmente instalada hoje, 10, a comissão especial que analisará a proposta terá um prazo de 40 sessões do Plenário. Segundo o presidente da Câmara, a intenção é aprovar alguns pontos até setembro deste ano, a fim de que tenham validade já para as eleições municipais de 2016.
(Com informações da Agência Câmara)
