O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Peterson de Paula, reuniu-se, nesta quarta-feira (20), com parlamentares para tratar das proposições que buscam acabar com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. A reunião ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
A conversa foi com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com o deputado federal Cleber Verde (MDB/MA), autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 - chamada PEC Social, apresentada, no início deste mês, à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
O texto prevê redução anual de 10% da contribuição. Os homens teriam direito a partir dos 66 anos de idade e as mulheres aos 63 anos. Ao completar 75 anos o servidor ficaria isento, podendo ocorrer antes nos casos de doença incapacitante ou de incapacidade.
"Foi uma reunião ampla e proveitosa sobre este tema tão caro à ANPR, que se uniu a outras entidades no esforço para garantir a isenção aos inativos. A nossa associação tem acompanhado de perto a discussão deste assunto no Congresso Nacional e continuará atuante nas tratativas com os parlamentares para avançar com a propositura", destaca o diretor Peterson de Paula.
A PEC 06/2024 atualiza algumas disposições da PEC n⁰ 555/2006, sobre a mesma temática.
Participaram também da reunião representantes de associações de demais ramos do Ministério Público, da magistratura e do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap).
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