Começou a tramitar a Proposta de Emenda à Constituição 10 de 2023. A PEC, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), busca alterar a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
O texto de autoria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, (PSD/MG), começa a tramitar em substituição à PEC 63/2013, que foi arquivada definitivamente, visto que sofreu arquivamento no fim da legislatura passada.
A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde será indicado o nome do relator.
De acordo com Rodrigo Pacheco, a matéria é “mais do que um compromisso” para a reestruturação das carreiras da magistratura e de procuradores e promotores de justiça.
“A importância que essas carreiras jurídicas têm para a democracia e para o Estado de Direito demanda uma carreira bem estruturada, remunerada e atrativa para que estudantes de direito de todo o Brasil continuem vendo o serviço público como um sonho e para que membros queiram continuar atuando em suas atividades”, ressalta o parlamentar na justificativa da PEC.
Subscreveram a proposta os seguintes senadores: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) (1º signatário), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo(MDB/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador ChicoRodrigues (PSB/RR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ),Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF),Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Ciro Nogueira(PP/PI).
