A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quarta-feira (20), o substitutivo do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2021. O texto alterava a composição e a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e atingia a independência de membros do MP. Foram 297 votos a favor da proposta; 182 contrários; e 4 abstenções. Para ser aprovado, o projeto necessitava de 308 votos.
Para a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a decisão da Casa foi a mais sensata, devido à tramitação acelerada da matéria, que nem sequer havia sido aprovada pela Comissão Especial e foi levada direto ao plenário por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Com a rejeição do substitutivo, a Câmara volta à análise da proposta original, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
O presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, defendeu o aprofundamento do diálogo dos representantes do MP com o Congresso Nacional. "A ANPR reafirma sua intenção de debater com a sociedade e o parlamento toda e qualquer proposta de melhoria do MP e do CNMP. Propostas que garantam a liberdade de atuação, independência do MP, o olhar da sociedade, continuamos abertos a esse diálogo, um diálogo que melhore a atuação do MP na sua função de defensor da sociedade".
Crédito: Michel Jesus / Câmara dos Deputados
Confiram os votos não e abstenção:
Adriana Ventura Novo SP Não
Afonso Hamm PP RS Não
Afonso Motta PDT RS Não
Alan Rick DEM AC Não
Alessandro Molon PSB RJ Não
Alexandre Frota PSDB SP Não
Alexis Fonteyne Novo SP Não
Amaro Neto Republican ES Não
André Figueiredo PDT CE Não
André Janones Avante MG Não
Antonio Brito PSD BA Não
Áurea Carolina PSOL MG Não
Aureo Ribeiro Solidaried RJ Não
Benes Leocádio Republican RN Não
Beto Pereira PSDB MS Não
Bilac Pinto DEM MG Não
Bira do Pindaré PSB MA Não
Bosco Costa PL SE Abstenção
Bosco Saraiva Solidaried AM Não
Bozzella PSL SP Não
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Capitão Alberto Neto Republican AM Não
Capitão Augusto PL SP Não
Capitão Wagner PROS CE Não
Carla Dickson PROS RN Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Carmen Zanotto Cidadania SC Não
Caroline de Toni PSL SC Não
Cássio Andrade PSB PA Não
Célio Silveira PSDB GO Não
Célio Studart PV CE Não
Celso Maldaner MDB SC Não
Charlles Evangelista PSL MG Não
Chris Tonietto PSL RJ Não
Christiane de Souza Yared PL PR Não
Da Vitória Cidadania ES Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Daniel Coelho Cidadania PE Não
Daniel Freitas PSL SC Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
David Miranda PSOL RJ Não
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Não
Delegado Pablo PSL AM Não
Delegado Waldir PSL GO Não
Denis Bezerra PSB CE Não
Diego Garcia Podemos PR Não
Dr. Frederico Patriota MG Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Dr. Zacharias Calil DEM GO Não
Dra. Soraya Manato PSL ES Não
Dra. Vanda Milani Solidaried AC Não
Edna Henrique PSDB PB Não
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Cury PSDB SP Não
Eli Borges Solidaried TO Não
Elias Vaz PSB GO Não
Emidinho Madeira PSB MG Não
Eros Biondini PROS MG Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Expedito Netto PSD RO Não
Fábio Henrique PDT SE Não
Fábio Mitidieri PSD SE Não
Fabio Schiochet PSL SC Não
Fábio Trad PSD MS Não
Felício Laterça PSL RJ Não
Felipe Francischini PSL PR Não
Felipe Rigoni PSB ES Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Flávia Morais PDT GO Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Franco Cartafina PP MG Não
General Girão PSL RN Não
Geovania de Sá PSDB SC Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Gilson Marques Novo SC Não
Giovani Feltes MDB RS Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Guiga Peixoto PSL SP Não
Guilherme Derrite PP SP Não
Gurgel PSL RJ Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Gustinho Ribeiro Solidaried SE Não
Haroldo Cathedral PSD RR Não
Heitor Freire PSL CE Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Hélio Costa Republican SC Não
Hélio Leite DEM PA Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Hildo Rocha MDB MA Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Jefferson Campos PSB SP Não
Jerônimo Goergen PP RS Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Joaquim Passarinho PSD PA Não
Joenia Wapichana Rede RR Não
Joice Hasselmann PSL SP Não
Jose Mario Schreiner DEM GO Não
José Medeiros Podemos MT Não
Juarez Costa MDB MT Não
Julian Lemos PSL PB Não
Júlio Delgado PSB MG Não
Junio Amaral PSL MG Não
Kim Kataguiri DEM SP Não
Lauriete PSC ES Não
Leandre PV PR Não
Leda Sadala Avante AP Não
Léo Moraes Podemos RO Não
Léo Motta PSL MG Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Loester Trutis PSL MS Não
Lucas Gonzalez Novo MG Não
Lucas Redecker PSDB RS Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Luis Miranda DEM DF Não
Luiz Lima PSL RJ Não
Luiz Nishimori PL PR Não
Luiza Erundina PSOL SP Não
Luizão Goulart Republican PR Não
Major Fabiana PSL RJ Não
Mara Rocha PSDB AC Não
Marcel van Hattem Novo RS Não
Marcelo Calero Cidadania RJ Não
Marcelo Freixo PSB RJ Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Marcon PT RS Abstenção
Mariana Carvalho PSDB RO Não
Marreca Filho Patriota MA Não
Maurício Dziedricki PTB RS Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Neucimar Fraga PSD ES Não
Nicoletti PSL RR Não
Norma Ayub DEM ES Não
Osmar Terra MDB RS Não
Otoni de Paula PSC RJ Não
Pastor Eurico Patriota PE Não
Paula Belmonte Cidadania DF Não
Paulo Eduardo Martins PSC PR Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Paulo Ganime Novo RJ Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Pedro Cunha Lima PSDB PB Não
Pedro Vilela PSDB AL Não
Perpétua Almeida PCdoB AC Abstenção
Policial Katia Sastre PL SP Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Professor Israel Batista PV DF Não
Professora Dayane Pimentel PSL BA Não
Professora Marcivania PCdoB AP Abstenção
Raul Henry MDB PE Não
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Não
Renata Abreu Podemos SP Não
Ricardo Guidi PSD SC Não
Ricardo Silva PSB SP Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Roberto de Lucena Podemos SP Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rodrigo Coelho PSB SC Não
Rosana Valle PSB SP Não
Rose Modesto PSDB MS Não
Rubens Bueno Cidadania PR Não
Ruy Carneiro PSDB PB Não
Samuel Moreira PSDB SP Não
Sanderson PSL RS Não
Sargento Fahur PSD PR Não
Shéridan PSDB RR Não
Sidney Leite PSD AM Não
Silvia Cristina PDT RO Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Tabata Amaral PSB SP Não
Tadeu Alencar PSB PE Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Ted Conti PSB ES Não
Tereza Nelma PSDB AL Não
Tiago Mitraud Novo MG Não
Túlio Gadêlha PDT PE Não
Uldurico Junior PROS BA Não
Valdevan Noventa PL SE Não
Vanderlei Macris PSDB SP Não
Vinicius Poit Novo SP Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
Vivi Reis PSOL PA Não
Weliton Prado PROS MG Não
Zé Augusto Nalin DEM RJ Não
